Diretor do Google diz que PL das Fake News é impreciso e vago: "tem risco de fomentar desinformação"
Marcelo Lacerda diz que texto deixa muitas incertezas sobre como será feita a regulação das plataformas. Projeto será votado na próxima terça-feira (2)
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247 - Marcelo Lacerda, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, argumentou em entrevista à Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (28) que o PL das Fake News é "impreciso e vago" e enfatizou que a companhia já aplica procedimentos a fim de moderar conteúdo que promove ódio.
O projeto será votado na próxima terça-feira (2) e é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo Lacerda, no entanto, o texto deixa muitas incertezas sobre como será feita a regulação das plataformas e também comete um erro ao comparar as exigências para mecanismos de buscas com as exigências para redes sociais.
"A questão é que a gente não é contra nenhum tipo de regulação que fale, ‘ok, a partir de agora você vai ter que fazer x, y ou z'. A questão só é que a gente ainda tem dúvidas sobre o texto que está na mesa, se isso realmente vai ter esse efeito positivo que todo mundo está esperando", declarou Lacerda.
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O diretor do Google Brasil afirma ainda que o parecer de quinta-feira (27) é vago e pode ter dispositivos prejudiciais. A última versão do texto retirou a determinação da criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas e incluiu a garantia do livre exercício de cultos religiosos e a "exposição plena" de seus dogmas e livros sagrados.
"O texto continua com muitas incertezas e vago em muitos aspectos. De forma geral a gente entende que essas incertezas, essa falta de concretude de como aquilo vai se dar na realidade, vai acabar prejudicando o usuário porque, ao invés de combater a desinformação, tem risco de fomentar a desinformação", alertou.
"Tem uma série de obrigações ali que a gente não sabe exatamente como vão ser feitas, estão sendo jogadas para uma regulação. A gente também não sabe quem vai regular isso. Vai ser o poder federal? A Presidência? Agência específica? Ministério específico? Porque também não tem mais a previsão da entidade regulamentadora", acrescentou o diretor da companhia.
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