Corte rejeita pedido de Cristina para aplicar Lei de Meios
Corte Suprema do país rejeita pedido do governo por anulação de medida cautelar dada ao Clarín, que atrasa a aplicação da lei. La Nación e Clarín são os primeiros meios de comunicação a dar a notícia, antes da confirmação da assessoria da Corte; presidente Cristina Kirchner pede independência do Judiciário "não só do poder político, mas também do poder econômico das corporações"; leia reportagem da correpondente do 247 em Buenos Aires, Aline Gatto Boueri
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Aline Gatto Boueri - correspondente do 247 em Buenos Aires - O La Nación furou até mesmo o Clarín, que deu três minutos depois: a Corte Suprema rejeitou nesta segunda-feira (10) o pedido de anulação da prorrogração da medida cautelar que freia a aplicação da Lei de Meios no país. A Casa Civil argentina entrou com um pedido de per saltum, para evitar passar pela Câmara Civil e Comercial, que concedeu o benefício ao Grupo Clarín, por considerar os juízes que conduzem o caso "viciados."
O máxima instância de Justiça argentina também desestimou hoje o recurso apresentado pela Autoridade Nacional de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), que denunciava "irregularidades no procedimento" de conformação do tribunal que prorrogou a medida cautelar e pedia sua anulação. Na sentença, a Corte argumentou que a apresentação por parte da Afsca não cumpria com os parâmetros legais para ser julgada na última instância.
Em ato na Praça de Maio ontem (9) pelo aniversário da volta à democracia na Argentina (1983), a presidente Cristina Fernández de Kirchner falou a milhares de presentes e em cadeia nacional, e aproveitou para fazer referências aos trâmites legais da Lei de Meios. A festa já estava marcada, mas ganhou contornos de protesto depois da sentença da última quinta-feira, que prorrogou o prazo do Grupo Clarín para apresentar seu plano de adequação à lei. Diversos manifestantes e movimentos sociais levaram bandeiras, cartazes e camisas com frases de apoio ao governo e à Lei de Meios.
A chefe de Estado lembrou a reforma da Corte Suprema, durante o governo do seu marido e antecessor, Néstor Kirchner, morto em 2010. Cristina pediu "respeito às decisões do Legislativo" e que "valorizemos a democracia e exijamos maior independência dos três poderes do Estado. É necessário que a independência seja não apenas do poder político, mas também do poder econômico das corporações."
A presidente argentina aproveitou para, durante o trecho em que recordava o período de transição à democracia, acusar "alguns jornais" de desestabilizar o presidente Raúl Alfonsín (1983-1989), que passou por 13 greves gerais e uma tentativa de golpe de Estado, em 1987. Alfonsín passou a presidência a Carlos Menem (1989-1999) meses antes de conluir seu mandato.
"Era comum escutar que para derrubar um governo bastavam quatro capas de um determinado jornal. Era verdade. Os políticos tinham medo desse jornal e algum ainda têm." Cristina fez uma pausa para escutar os gritos da multidão que a ouvia e prosseguiu, "E aqui estamos, aplaudidos, depois de oito anos e meio de governo (se refere aqui ao período de Néstor Kirchner também) e contra 365 capas de jornal."
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