Contrato prevê multa à EBC se "não seguir linha editorial" do governo Bolsonaro
Segundo dois ex-diretores da EBC que pediram para não ter os nomes divulgados, em suas gestões nunca houve previsão de multas em contratos, deixando explícito o aparelhamento do governo Bolsonaro nos órgãos públicos
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247 - O governo de Jair Bolsonaro tenta cada vez mais aparelhar as instituições que deveriam prezar pela imparcialidade. Reportagem do portal UOL da coluna de Rubens Valente revela que o contrato em vigor entre a Secom (Secretaria Especial de Comunicação), do governo federal, e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), empresa pública responsável pela TV Brasil, prevê uma multa para o caso de a estatal "não seguir a linha editorial informada" pela secretaria.
Segundo dois ex-diretores da EBC ouvidos pela coluna e que pediram para não ter os nomes divulgados, em suas gestões nunca houve previsão de multas em contratos. A coluna localizou outros dois contratos assinados pela EBC no ano de 2020 com os ministérios da Defesa e da Agricultura. Em nenhum dos dois há previsão de multas sobre a linha editorial.
A coluna solicitou à Secom acesso à cópia da "linha editorial" mencionada no contrato assinado em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. A secretaria respondeu o seguinte: "As pautas do Contrato firmado entre a União/Secom e a EBC são relativas à comunicação estatal. A linha editorial é essa. O contrato é de prestação de serviços em que a Contratante é a União/Secom e a prestadora de serviços é a EBC".
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