Contra PEC 37, Globo tenta tirar sua casquinha
Um dos aspectos mais curiosos da cobertura da Globo sobre os protestos que ocorrem em várias cidades do Brasil é a tentativa de identificar protestos generalizados dos jovens contra a PEC 37, que limita poderes do Ministério Público; colunistas como Cristiana Lobo, Leilane Neubarth e Merval Pereira têm batido insistentemente nessa tecla, sem amparo na realidade; no entanto, um dos alvos dos manifestantes é a própria emissora, com o "Dia Nacional sem Globo" marcado para Primeiro de Julho
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247 - Um detalhe que chama a atenção, na cobertura da Globo e da GloboNews, sobre os protestos que ocorrem em várias cidades do Brasil é a tentativa de forçar a barra, apontando a PEC 37, que limita ações do Ministério Público, como um dos principais alvos dos manifestantes. Comentários nessa direção, sem amparo na realidade, já foram feitos por colunistas como Cristiana Lobo, Merval Pereira e Leilane Neubarth. Abaixo, a posição da Globo sobre a PEC 37, expressa em editorial recente do Globo:
O perigoso afastamento do MP das investigações - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 16/06
Algumas categorias profissionais, por diversas e específicas razões, têm uma consciência de corporação maior que outras. Este sentimento nem sempre é benéfico, pois tende a sobrepor interesses de grupos aos da sociedade. Como a Proposta de Emenda Constitucional 37, apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), delegado de polícia, para alijar o Ministério Público de investigações criminais.
A origem do deputado denuncia as impressões digitais do corporativismo. E a PEC-37, sugestivamente batizada de “PEC da Impunidade”, tem atraído certos apoios, devido a seu conteúdo. É visível como certos petistas se entusiasmam com a emenda constitucional, por entenderem ser ela arma de revide contra o MP, pelo demolidor trabalho da Procuradoria-Geral da República no encaminhamento ao Supremo da acusação aos mensaleiros. Políticos patrimonialistas em geral, aqueles que não conseguem diferenciar o dinheiro público do próprio, também não gostam da desenvoltura de promotores e procuradores.
Não se trata de demonizar policiais e endeusar promotores e procuradores. Há virtudes e mazelas de cada lado. O importante é a questão institucional. E é inquestionável que cassar parte do espaço de atuação do MP significa enfraquecer o Estado no combate à corrupção, no enfrentamento de uma criminalidade que se infiltra no poder e o utiliza como blindagem, por exemplo.
Procuradores e promotores ganharam a importante prerrogativa, na Constituição de 1988, de atuar de forma independente, sem subordinação ao Judiciário, Executivo ou Legislativo, na defesa da sociedade. Nem sempre este enorme poder é bem usado. Também o conselho de controle externo do MP não demonstra a mesma eficácia que seu congênere do Judiciário, o CNJ. Mas esta é outra história.
Impedir o Ministério Público de investigar é decretar que esta atividade essencial na repressão ao crime se torne monopólio de um braço do Poder Executivo. E não se pode ter certeza absoluta que as polícias são sempre imunes a pressões dos governantes de ocasião. Se é impossível ter esta certeza, melhor não arriscar.
Não é apenas no julgamento histórico do mensalão que o MP aparece como um dos elementos-chave na formulação das denúncias. Há pouco, a procuradoria-geral do Banco Central divulgou nota sobre o papel relevante do Ministério Público na repressão ao crime financeiro. Há muitos outros exemplos.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), marcou para dia 26 o início da votação da PEC em plenário. Até lá, uma comissão tenta construir uma fórmula que atenda os policiais e promotores/procuradores. Saídas negociadas de impasses costumam ser melhor do que consumar conflitos.
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