Concessão da TV Globo vence em 1 ano e Bolsonaro pode impor dificuldades para renovação
"Não vai ser perseguição. Mas o processo tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho para vocês nem para ninguém”, disse Bolsonaro no passado em recado à emissora
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247 - A concessão pública da TV Globo vence daqui um ano - em 5 de outubro de 2022 - e Jair Bolsonaro está agora apto a decidir sobre a renovação ou não da autorização de funcionamento do canal da emissora da família Marinho.
Certa vez, Bolsonaro sinalizou que poderia impor dificuldades para a renovação da concessão. "Temos uma conversa em 2022. Eu tenho que estar morto até lá, no processo de renovação da concessão de vocês. Não vai ser perseguição. Mas o processo tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho para vocês nem para ninguém”.
Para ter a licença renovada, a Globo, assim como qualquer outra emissora, precisa apresentar sua situação fiscal regularizada, além de mostrar sustentabilidade econômica e condições de realizar suas operações de transmissão.
Pela Constituição, o presidente da República não pode, sozinho, suspender ou cancelar a concessão de uma TV. Ele precisa do apoio de dois quintos do Congresso Nacional.
Mesmo com a aprovação pelos parlamentares, a emissora pode recorrer à Justiça, podendo seguir funcionando até que uma decisão final fosse tomada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro, porém, pode complicar o processo de renovação da Globo por meio do Ministério das Comunicações, recusando documentos e a solicitação de novas garantias.
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