‘Brasil não pode parar’: Justiça do Rio de Janeiro manda Twitter mostrar histórico de posts deletados pela Secom
Tweets são de campanha contra o isolamento do Governo Federal. Empresa tem 5 dias para apresentar
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247 - A Justiça Federal do Rio de Janeiro mandou na segunda-feira, 30, o Twitter apresentar dados de post apagados pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) sobre a campanha do governo de Jair Bolsonaro “O Brasil não pode parar”, contra o isolamento social diante do coronavírus.
O governo federal excluiu as publicações no sábado, 28, justificando que as peças eram de “caráter experimental” depois de ser alvo de ações na Justiça.
O juiz Alberto Júnior de 10ª Vara Federal do RJ também ordenou na decisão que o secretário de comunicação Fábio Wajngarten apresente o contrato de R$ 4,8 milhões feito sem licitação com agência de publicidade.
O Twitter tem cinco dias para apresentar os documentos. Caso contrário, pagará multa de R$ 10 mil e será expedido um mandado de busca e apreensão para a obtenção dos documentos.
“Não importa se o vídeo, cujo conteúdo informativo está sendo controvertido por meio desta Ação Civil Pública, foi produzido em caráter experimental, e que porventura não tenha sido avaliado e aprovado pela Secom. O que interessa é que teve origem em contrato celebrado pela Secom e que, oficialmente ou não, foi posto em circulação para o público em geral, especialmente via redes sociais”, diz Alberto Júnior em sua decisão.
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