Augusto Aras assina parecer contra entrevista de Rodrigo Pilha ao 247
Em manifestação ao STF, o PGR diz que a liberdade jornalística "não é absoluta" e não obriga o Estado a conceder à imprensa "acesso extraordinário à informação que não está disponível". Decisão será da ministra Cármen Lúcia, que já disse "cala boca já morreu"
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247 - Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou por negar o pedido da TV 247 para entrevistar o ativista Rodrigo Pilha, que foi preso em Brasília, quando abriu uma faixa “Bolsonaro genocida”, numa manifestação contra o governo federal.
Em sua manifestação, Aras defende que o militante petista está preso e essa situação justifica a restrição aos seus direitos. "A liberdade de imprensa não é absoluta e não obriga o Estado a conceder à imprensa acesso extraordinário à informação que não está disponível para o público em geral", escreve Aras no parecer.
Após o parecer de Rodrigo Aras, a decisão caberá à ministra Cármen Lúcia, que é conhecida por ser ardorosa defensora da imprensa e por ter cunhado a célebre frase "cala boca já morreu".
A prisão ocorreu no dia 18 de março deste ano e, depois disso, Pilha foi enviado para o presídio da Papuda, onde teriam ocorrido agressões e torturas, segundo seus advogados. Ao tomar conhecimento da denúncia, o juiz Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, instaurou um procedimento para apurar o caso e solicitou informações à Vara de Execução Penal do Distrito Federal.
Em paralelo, a TV 247 solicitou à mesma vara o direito de entrevistar Pilha por videoconferência, o que foi negado em razão de supostos riscos sanitários - algo que não faz sentido por se tratar de entrevista remota, e não presencial. Em razão da negativa, a TV 247 recorreu ao STF.
Leia na íntegra o parecer de Augusto Aras:
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