Apresentador Ratinho terá de pagar R$ 150 mil por desrespeitar garoto vítima de abuso, decide Justiça
Contra uma ordem judicial, o "Programa do Ratinho" mostrou uma reportagem sobre uma criança que havia sofrido violência sexual por um tio materno
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247 - O Judiciário condenou o apresentador Ratinho e o SBT a pagar uma indenização de R$ 150 mil após terem exposto um garoto vítima de abuso sexual. O valor será acrescido de juros e correção monetária desde o início do processo. Contra uma ordem judicial, o "Programa do Ratinho" mostrou, em 2009, uma reportagem sobre um menino de 5 anos que havia sofrido violência sexual por um tio materno. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (29) pela coluna de Rogério Gentile, no portal Uol.
"A história do menor, triste e vexatória, foi exibida para o Brasil inteiro, fazendo-o sofrer ainda mais", reclamaram os avós paternos do menino à Justiça do Rio Grande do Sul. "Um assunto que era tratado no âmbito familiar passou a ser discussão na cidade. Na escola, na igreja que a família frequenta, no bairro onde moram, enfim, todos passaram a saber o que havia ocorrido com o menino", disseram os avós.
O SBT afirmou que se limitou "a divulgar notícia jornalística, com a autorização dos envolvidos, sem qualquer ofensa, juízo de valor, ou excesso". "A matéria jornalística foi o simples repasse das informações fornecidas pela mãe da criança, e fatos que efetivamente ocorreram. Se houve irregularidades, não foram cometidas pela ré, não sendo a ré responsável por eventual lesão à sua imagem e decoro".
Advogados de Ratinho afirmaram à Justiça que, "apesar da absurda tentativa dos autores [do processo] de se enriquecerem ilicitamente, não abusou do seu direito de livre manifestação e não fez qualquer comentário ilícito no programa".
O apresentador afirmou ainda que "não tem e não teve qualquer responsabilidade pelos atos da emissora", citando a captação de imagem e a exibição da reportagem. Disse ser contratado pela SBT para apenas "apresentar o 'Programa do Ratinho'".
O Judiciário não concordou com a argumentação.
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