A dois dias do "7D", Clarín aposta em manobra judicial
Governo afirma que tribunal que julga recurso do Grupo Clarín está conformado por juízes "viciados"; um deles, segundo o governo, teria viajado a Miami bancado pelo Clarín, que nega a acusação; leia reportagem de Aline Gatto Boueri, correspondente do 247 em Buenos Aires
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Aline Gatto Boueri, correspondente do 247 em Buenos Aires - A dois dias do "7D", data em que vence o prazo para que os conglomerados de comunicação da Argentina apresentem um plano de adequação à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (Lei de Meios), o Grupo Clarín tem esperança de ganhar na Justiça uma medida cautelar que permita que a existência do monopólio se prolongue.
Ontem havia sido conformado o tribunal que julgaria a nova medida cautelar, depois de várias semanas de disputa entre o Clarín e o governo, que recusou um juíz nominado para julgar o recurso com o argumento de que o mesmo teria viajado a Miami a convite do grupo multimídia.
A Câmara Civil e Comercial havia negado o pedido do governo e anunciado a conformação do tribunal, mas hoje de manhã o governo entrou com pedido de anulação da sentença, o que pode levar o caso à Suprema Corte do país, já havia pedido rapidez no julgamento do recurso do Clarín. O grupo acusa o governo de dilatar um possível julgamento de seu recurso para que o grupo seja obrigado a se desfazer de suas licenças excedentes.
Em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (05/12), o Ministro de Justiça Julio Alak afirmou que "nas últimas 48 horas vimos estranhas resoluções da Câmara em que camaristas denunciados penalmente se furtam dessa responsabilidade." A Corte Suprema da Argentina, mas a dois dias do mítico "7D" ainda não há definição sobre o futuro do Grupo Clarín.
Os números do monopólio
Segundo números divulgados pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), atualmente, o Clarín possui 25 licenças de rádio (AM e FM) e TV aberta em nível nacional, enquanto o máximo estipulado pela lei é de 10. Na TV a cabo o Grupo tem a situação mais crítica de todos: o máximo de licenças permitido pela lei é de 24 em todo o país, enquanto o Grupo Clarín tem 237.
A Lei de Meios, aprovada em 2009, até agora não foi aplicada integralmente por conta de recursos apresentados à Justiça pelo Grupo Clarín, que alega inconstitucionalidade do artigo 161, que determina que os grupos de comunicação que tenham mais licenças do que a lei estabelece devem se desfazer do excedente. O grupo multimídia ainda não apresentou sua estratégia de adequação à lei e espera que antes do fim do prazo, nesta sexta-feira - o "7D" - a Câmara Civil e Comercial conceda nova medida cautelar que prorrogue o prazo para que o grupo comece a respeitar a lei.
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