Venda de terras a estrangeiros ameaça soberania do Brasil, alerta presidente da Contag
Em entrevista à TV 247, Aristides Santos celebrou a decisão do STF de suspender negociações em curso nos tribunais referentes à compra de terras brasileiras por estrangeiros
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a liminar proferida pelo ministro André Mendonça, que suspendia todas as negociações em curso nos tribunais referentes à compra de terras brasileiras por estrangeiros. No início do mês de maio, a medida cautelar do ministro foi avaliada, resultando em um empate na votação entre os ministros. Por conta do impasse, o resultado final ficou indefinido e as ações relacionadas ao assunto retomarão seu curso normal.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Aristides Santos, a estagnação da Suprema Corte é positiva: “Para nós foi uma vitória porque mesmo a gente não conseguindo transformar essa lei constitucional, o Supremo acatou, de certa forma, nosso questionamento e determinou que precisa observar bem a Constituição Federal e não pode regulamentar essas áreas de qualquer jeito.”
Aristides avalia que as entidades que lutam pelo direito dos trabalhadores rurais agora terão mais tempo para fazer suas articulações em Brasília e persuadir parlamentares a abraçar esta pauta, que segundo ele, não se encaixa em apenas um dos diversos matizes ideológicos presentes no plenário. “Porque o que está em jogo nesse debate da história dos estrangeiros comprarem terrenos no Brasil é a soberania nacional. O que o Marco Aurélio chamou no voto dele de colocar em risco a independência do Brasil”.
Um estudo inédito revelou em 2020 a alta desigualdade na distribuição de terras agrícolas no Brasil. Pesquisadores de várias instituições analisaram dados geoespaciais de imóveis rurais, publicando os resultados na revista Valor Econômico. O estudo mostrou a ineficácia da MP 910, a Medida Provisória da regularização fundiária, que expirou e foi substituída por projeto de lei 2.633/20, em tramitação desde então. Foram utilizados bancos de dados do INCRA e CAR, com base no Atlas da Agropecuária Brasileira, para mapear a distribuição da propriedade. O Brasil apresenta um índice de Gini de 0,73, indicando alta desigualdade, especialmente em estados com produção de commodities. Estados com agricultura familiar têm menor desigualdade. Se a decisão de permitir a compra de terras por estrangeiros for aprovada integralmente, além de pessoas físicas , empresas estrangeiras poderão comprar até 25% de terras em um município.
Santos alerta para outra dificuldade de manter a soberania nacional através do controle da propriedade de terras, que é a autodeclaração de nacionalidade por parte dos proprietários no Brasil, o que pode revelar que os números são ainda maiores. Oficialmente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que 3,98 milhões de hectares de terras agrícolas no Brasil pertencem a pessoas de outras nacionalidades, empresas estrangeiras ou empresas brasileiras constituídas ou controladas por estrangeiros.
“Uma coisa é o capital privado brasileiro outra coisa é o capital estrangeiro participando de empresa. Tem dados que me deixam assustados: grande parte das terras do Brasil já tem são áreas que estão na mão dos estrangeiros”
Aristides lembra: “Aproveitando o novo momento do governo Lula, com a nova possibilidade de diálogos e debates públicos, é necessário aliar as bancadas de esquerda e centro para evitar que maus como esse sejam aprovados pelo Congresso Nacional.”
Assista à entrevista na íntegra:
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