Veja por que 5 projetos de lei no Congresso são apontados como ameaças a indígenas e ao meio ambiente
Um dos projetos libera a mineração em terras indígenas. Outro flexibiliza e/ou extingue o licenciamento ambiental de obras e empreendimentos. Há proposta que também abre espaço para o setor privado trabalhar na exploração de áreas no campo
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Cinco projetos de lei colocam em risco o futuro de terras indígenas e quilombolas no país. Um deles é o PL nº490/2007, que restringe a demarcação de terras indígenas. De acordo com o marco temporal, índios só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
Outro projeto, o PL nº191/2020, libera a exploração das terras indígenas por projetos de infraestrutura e mineração. O teor das propostas foi publicado pelo portal G1.
Uma terceira proposta, o PL nº 3.729/2004, flexibiliza e/ou extingue o licenciamento ambiental de obras e empreendimentos. Prevê a renovação automática de quaisquer tipos de licenças ambientais. Basta um documento autodeclaratório do empreendedor; isenta de licença ambiental 14 setores, entre eles a agropecuária extensiva.
O PL nº 510/2021 permite a legalização de terras públicas invadidas até 2014 e a titulação de áreas consideradas latifúndios. Anistia o crime de invasão de terra pública para quem ocupou entre o final de 2011 e 2014; permite que áreas de até 2.500 hectares sejam regularizadas sem que passem por vistoria.
O PL nº 4843/2019 dá ao setor privado a apropriação de terras destinadas à reforma agrária e a titulação de áreas consideradas latifúndios.
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (25) a análise sobre a demarcação para as mais de 300 terras indígenas.
O ministro da Corte Edson Fachin já havia se manifestado contra a medida.
Inscreva-se no canal de cortes da TV 247 e saiba mais:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247