PEC aprovada pelo Senado cria desconto de IPTU para imóveis ecologicamente corretos
De acordo com o projeto, prefeituras poderão isentar do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbanade as propriedades que preservarem a vegetação nativa ou parte dela
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247 - Senadores aprovaram nesta terça-feira (13) uma PEC (proposta de Emenda à Constituição) sobre critérios ambientais para a redução da alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta recebeu o nome de IPTU Verde.
De acordo com o projeto, prefeituras poderão isentar IPTU de propriedades que preservarem a vegetação nativa ou parte dela. Também pode haver desconto para imóveis que usarem energia renovável e que façam aproveitamento de águas das chuvas.
Atualmente, a Constituição não determina critérios para a redução do imposto. O IPTU é cobrado de casas, apartamentos ou estabelecimentos comerciais em área urbana.
O autor da nova proposta foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O projeto será analisado na Câmara dos Deputados.
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