ONU adota tratado "histórico" para proteger o alto mar
Uma ferramenta chave do tratado será a capacidade de criar áreas marinhas protegidas em águas internacionais
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Télam - Os Estados-membros da ONU aprovaram nesta segunda-feira (19) o primeiro tratado para proteger o alto mar, um acordo essencial para preservar a vida e a saúde dos oceanos, vitais para a humanidade. "O acordo foi adotado", declarou a presidente da conferência, Rena Lee, sob aplausos.
"O oceano é a força vital do nosso planeta. Hoje ele recebeu uma nova vida e uma nova esperança para que tenha uma chance de lutar", disse o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, saudando uma "conquista histórica" e lembrando que "ainda não terminou". "Exorto-vos a não poupar esforços para que o acordo entre em vigor", acrescentou, segundo declarações levantadas pela agência AFP.
Apesar da adoção, a Rússia se “distanciou” do consenso ao qualificar algumas partes do texto como “totalmente inaceitáveis”. Mas para o ministro das Relações Exteriores do Chile, Alberto van Klaveren, o texto aprovado é “essencial para a governança oceânica, baseada na justiça e na inclusão”, enquanto para a Venezuela é uma “vitória para os países e povos do sul”. Para o México significa um "compromisso com o estado de direito internacional".
O diplomata cubano Yuri Gala López, que falou em nome do Grupo dos 77 mais a China, destacou a "batalha" travada pelos países do sul para incluir alguns aspectos fundamentais do acordo, finalizado em março após mais de 15 anos de negociações.
O acordo cria um marco legal para estender as faixas de proteção ambiental às águas internacionais, que cobrem mais de 60% dos oceanos do mundo. Para Liz Karan, da ONG Pew Charitable Trusts, a adoção do tratado “define um roteiro para os próximos passos”.
Os oceanos produzem grande parte do oxigênio que respiramos, limitam as mudanças climáticas ao absorver CO2 e abrigam áreas muito ricas em biodiversidade, mesmo em níveis microscópicos.
“Oceanos saudáveis, desde as águas costeiras até as áreas profundas do fundo do mar e os mares remotos, são essenciais para a saúde, o bem-estar e a sobrevivência humana”, defendeu recentemente um grupo de cientistas no The Lancet.
Mas com grande parte dos oceanos do mundo fora das zonas econômicas exclusivas (ZEEs) dos países e, portanto, dentro da jurisdição de cada Estado, criar proteção para o alto mar exigia cooperação internacional.
Embora o alto mar represente cerca de metade do planeta, foi durante muito tempo ignorado nas lutas ambientais, que colocaram em evidência as zonas costeiras e algumas espécies emblemáticas.
Uma ferramenta chave do tratado será a capacidade de criar áreas marinhas protegidas em águas internacionais. Atualmente apenas cerca de 1% do alto mar está protegido por algum tipo de medida de conservação.
O tratado é considerado essencial para que os países protejam 30% das terras e oceanos do mundo até 2030, conforme os governos do planeta concordaram em acordo assinado em Montreal, no Canadá, em dezembro.
Oficialmente conhecido como o tratado "Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional", também introduz requisitos para a realização de estudos de impacto ambiental para atividades planejadas em águas internacionais.
Embora tais atividades não sejam especificadas no texto, elas abrangeriam desde a pesca e o transporte marítimo até objetivos mais controversos, como mineração em alto mar ou mesmo programas de geoengenharia que buscam combater o aquecimento global.
O tratado também estabelece os princípios para a repartição dos benefícios dos recursos genéticos marinhos de alto mar, obtidos em expedições e pesquisas em águas internacionais, ponto que quase levou ao fracasso negociações de última hora em março passado.
Os países em desenvolvimento, muitas vezes sem meios para financiar pesquisas caras, têm lutado para não serem privados de sua parcela desses benefícios no que muitos veem como um enorme mercado futuro, especialmente na busca por "moléculas maravilhosas" por empresas farmacêuticas e cosméticas.
Após sua adoção formal, a questão está agora nas mãos dos países que poderão assiná-la e ratificá-la a partir de 20 de setembro. Serão necessárias 60 ratificações para sua entrada em vigor.
As ONGs estão confiantes, já que a coalizão de países para este tratado soma cinquenta países, incluindo União Europeia, Chile, México, Índia e Japão.
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