Marina revoga ato de Salles que dificultava aplicação de multas do Ibama
Norma editada no fim de 2019 retirava de fiscais do Ibama o poder de aplicar multas contra infrações ambientais
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Sputnik Brasil - A recém-empossada ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, revogou um ato do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles que dificultava o trabalho de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Editada em 2019, a norma de Salles retirava dos fiscais do Ibama o poder sobre a aplicação de multas por infrações ambientais. O ato instituía que as multas aplicadas deveriam passar pela autorização de um superior do agente que aplicou a multa. Com isso, segundo dados levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo, dos 1.154 autos de infração lavrados após a publicação da norma, 98% ficaram paralisados.
>> Confirmada no Meio Ambiente, Marina Silva anuncia criação de autarquia da autoridade climática
Com a medida, Marina Silva também publicou uma série de decretos que, em suas palavras, visam "fechar a porteira da destruição" na área ambiental. A expressão foi usada em referência à declaração dada por Salles em uma reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com seus ministros, em maio de 2020, que gerou forte repercussão negativa nacional e internacional. Na ocasião, Salles afirmou que o governo deveria aproveitar a pandemia para alterar normas ambientais.
"É preciso ter um esforço nosso aqui enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só [se] fala de COVID, e ir passando a boiada, e mudando todo o regramento, e simplificando normas", disse o ministro na reunião.
Outras medidas anunciadas pela ministra foram: autos de infração, retirados do ar durante a gestão de Jair Bolsonaro, devem ser novamente tornado públicos na Internet; um prazo de 45 dias para que o Ministério do Meio Ambiente proponha novas regulamentações para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); e recompor a participação social no Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Na manhã desta terça-feira (3), Marina falou sobre a reunião que teve com a ministra do Meio Ambiente alemã, Steffi Lemke. Ela afirmou que o encontro foi "muito produtivo" e que, além do auxílio financeiro, foram tratados temas como a cooperação tecnológica e científica entre os países na área ambiental.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247