Maioria no Supremo vota para determinar reativação do Fundo Amazônia
De acordo com uma ação de partidos oposicionistas, o governo Jair Bolsonaro está deixando de disponibilizar R$ 1,5 bilhão do fundo
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247 - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (26) a reativação do Fundo Amazônia, que recebe doações para investimentos em projetos de preservação e fiscalização no bioma. A retomada dos financiamentos deve ocorrer em 60 dias. A informação foi publicada nesta quinta-feira (27) pelo portal G1.
De acordo com uma ação de partidos oposicionistas ao governo Jair Bolsonaro (PL) - PSB, PSOL, PT e Rede -, o Executivo federal está deixando de disponibilizar R$ 1,5 bilhão do fundo. A análise da ação pelo Supremo começou no dia 6 de outubro.
Segundo a ministra Rosa Weber, relatora do caso, existe o "problema da omissão inconstitucional" para que o fundo volte a funcionar. Ela citou o "comportamento comissivo do administrator que instaurou um marco normativo desestruturante do antecedente, sem as salvaguardas jurídicas para manutenção do quadro mínimo dos deveres e direitos ao meio ambiente equilibrado".
"Entendo como medida jurisdicional adequada, para a primeira solução do problema, a suspensão da aplicação dos dispositivos que alteraram o modelo de governança do Fundo Amazônia. Compete à União tomar as medidas administrativas necessárias para a reativação do fundo", acrescentou.
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