Lula e Marina lançam Plano Amazônia, que fecha cerco a desmatadores e incentiva agricultura sustentável
Foco do documento é avançar no cumprimento da meta de desmatamento ilegal zero em 2030
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O presidente Lula (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciaram a quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que aperta o cerco contra desmatadores ilegais e prevê incentivos econômicos para a produção de agricultura sustentável, informa a CNN.
O foco do documento é avançar no cumprimento da meta de desmatamento ilegal zero em 2030. O plano, elaborado com a participação de 15 ministérios, possui 50 páginas e divide as ações norteadoras em quatro eixos, a saber:
- Atividades produtivas sustentáveis;
- Monitoramento e controle ambiental;
- Ordenamento fundiário e territorial;
- Instrumentos normativos e econômicos, dirigidos à redução do desmatamento e à concretização das ações abrangidas pelos demais eixos.
O repórter Caio Junqueira, da CNN, listou as principais medidas do Quadro de Metas e Indicadores, considerado o principal trecho do documento:
- Embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano em Unidades de Conservação federais;
- Aumentar 10% o número de Autos de Infração Ambiental julgados em primeira instância/ano em relação a 2022;
- Instaurar 3.500 processos administrativos por ano para apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia;
- Ingressar com 50 ações civis públicas (ACPs) por ano, para cobrar a reparação de danos contra a flora amazônica
- Estruturar 10 bases estratégicas para atuação multiagências no combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia;
- Contratar 1.600 analistas ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao desmatamento até 2027;
- Produzir alertas diários de desmatamento e degradação florestal;
- Suspender/cancelar 100% dos registros irregulares de CAR sobrepostos a terras públicas federais e notificar detentores de registro no CARcom desmatamento ilegal via SICAR de acordo com prioridade por área e tamanho de desmatamento;
- Incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União;
- Georreferenciar 100 mil ocupações rurais em terras públicas;
- Destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais ainda não destinadas;
- Elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia;
- Fortalecer 100 organizações de base comunitária em UCs Federais para o aprimoramento, a formulação e a implementação de políticas públicas e projetos correlatos;
- Ampliar a área de floresta pública federal sob concessão florestal em até 5 milhões de hectares, incluindo a restauração florestal e silvicultura de espécies nativa;
- Demarcar 230.000 km de limites de terrenos marginais de rios federais;
- Criação de 3 milhões de hectares de unidades de conservação;
- Instituir prêmio com juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável, por meio do Plano Safra da Agricultura Familiar e Plano Safra
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247