Incra defende acordo com garimpo no Pará e diz que vai ceder 3,5% de assentamento de reforma agrária
O Incra, entidade responsável pela reforma agrária no país, defendeu a parceria que firmou com uma empresa canadense de exploração mineral de ouro, a Belo Sun
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247 - O Incra, entidade responsável pela reforma agrária no país, defendeu a parceria que firmou com uma empresa canadense de exploração mineral de ouro, a Belo Sun, e declarou, no contrato assinado, que a área explorada será de 3,5% do assentamento Ressaca, localizado na Volta Grande do Xingu, nas proximidades da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Em nota enviado ao jornal O Estado de S.Paulo, o Incra declarou que a concessão de 2.428 hectares dada à Belo Sun é uma parcela pequena dos 41 mil hectares que formam a área destinada à reforma agrária. “Portanto, foi autorizado o uso de uma área que representa cerca de 3,5% do assentamento”, informou.
A reportagem questionou o Incra se, em alguma vez em toda a sua história, já firmou parceria com exploradores de garimpo dentro de áreas de assentamento, mas o órgão não se manifestou.
Na quinta-feira, 9, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão dos efeitos do contrato e informou que vai levantar dados sobre o negócio. “O MPF quer avaliar detalhes da proposta e, se necessário, buscar uma solução extrajudicial para correção de eventuais irregularidades”, declarou o órgão, por meio de nota.
O Estado de S.Paulo informou que, “no acordo, o Incra concordou em reduzir uma área de 2.428 hectares da região, cortando o território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias. Em troca, o Incra vai receber uma fazenda localizada a mais de 1.500 quilômetros de distância dali, no município de Luciara (MT), nas margens do Rio Araguaia.”
“O contrato estipula ainda que a empresa deve recolher o valor de R$ 1,34 milhão ao Incra, cifra apurada pela Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, ‘em contraprestação pelo uso da área do imóvel pertencente ao Incra’”, destaca a reportagem.
Segundo o Incra, não haverá retirada de famílias, “por inexistirem assentados vivendo no local diretamente afetado pelo empreendimento”. No entanto, segundo O Estado de S.Paulo, há, sim, famílias que vivem no local, conforme levantamento do pesquisador Elielson Pereira da Silva, da Universidade Federal do Pará.
Segundo o Incra, o contrato inclui “ações em benefício dos próprios moradores dos assentamentos da região, em especial do Ressaca, que tem e continuará tendo capacidade para 600 famílias, não havendo, desta forma, remoção de nenhuma delas do assentamento”.
“Além de estar previsto o pagamento de participação nos resultados ou rendas provenientes da atividade do empreendimento ao Incra (regulada por legislação específica do Código de Mineração), a Belo Sun está obrigada a fazer, sem qualquer ônus para a autarquia, o georreferenciamento e a demarcação de 3 mil quilômetros de extensão em assentamentos dentro da Gleba Ituna e/ou em glebas públicas federais contíguas”, declarou o órgão.
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