Ferramenta da PGR facilita combate a crimes ambientais e contra indígenas

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ConJur - Lançado em outubro do ano passado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o GeoRadar caminha a passos largos para se tornar uma das mais importantes ferramentas de luta contra crimes ambientais, invasões a terras indígenas, tráfico de armas e drogas, entre outras transgressões à lei.

O sistema, feito em parceria com a Universidade Federal de Lavras (MG), é baseado em georreferenciamento e reúne mais de 450 bancos de dados de órgãos públicos. Funciona como uma espécie de mapa interativo, em que os procuradores podem identificar quase em tempo real a ocorrência de desmatamentos, invasões a áreas indígenas e de proteção ambiental e queimadas. 

O objetivo é agilizar e subsidiar a atuação do Ministério Público Federal para detectar e tentar punir esse tipo de crime. Segundo a PGR, se antes o órgão demorava cerca de cinco meses para reunir dados que pudessem servir como prova, hoje, em questão de minutos procuradores podem identificar crimes cometidos nos lugares mais remotos do Brasil. As informações do sistema já são baixadas como documentos oficiais, podendo servir para fundamentar denúncias. 

Antes, a atuação demorava porque os procuradores precisavam pedir informações a diversos órgãos para detectar, investigar e fundamentar as denúncias. Hoje, o próprio GeoRadar compila, de forma atualizada, as informações que antigamente precisavam ser solicitadas. 

A equipe responsável pelo GeoRadar recebeu a revista eletrônica Consultor Jurídico e mostrou como funciona o sistema. Usando o mapa interativo, é possível incluir filtros que mostram, por exemplo, todas as áreas de garimpo legal.

Se o MPF receber informações de atuações irregulares, não é mais necessário conduzir o procurador até a localidade para ver se há ou não a prática de garimpo ilegal. Com a ferramenta, basta ver se a atividade está ou não sendo feita dentro de uma área legalizada. 

O sistema também facilita o combate a queimadas e desmatamentos: os procuradores podem, por exemplo, identificar por conta própria áreas que foram degradadas e retroceder as imagens no tempo não só para detectar os responsáveis pelo crime ambiental, mas também para mensurar com exatidão a extensão e a progressão dos estragos. 

"É um sistema que tira o MP de uma atuação responsiva, em que ele só atua no momento em que o cidadão ou alguma instituição pública vê e nos reporta um ilícito. Com o GeoRadar, o procurador se antecipa a essa denúncia que vem da sociedade e pode observar quase em tempo real os ilícitos. A ferramenta também poupa muito tempo, já que faz um cruzamento de dados automaticamente. O que demandaria meses —solicitando equipes de perícia e informações de órgãos — agora é feito em minutos", disse o secretário-adjunto da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) da PGR, Eduardo Aguiar. 

Graças ao GeoRadar, também é possível mapear com mais facilidade invasões a terras indígenas. Durante a apresentação do sistema à ConJur, foi possível identificar dois imóveis rurais instalados ilegalmente dentro da terra Yanomami, que fica entre os estados de Amazonas e Roraima, simplesmente vasculhando o mapa. 

Isso porque é possível acessar com o sistema todos os imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público obrigatório para imóveis rurais. Um dos próximos passos do GeoRadar é fazer com que casos assim sejam identificados automaticamente pela ferramenta, que, então, emitirá um alerta aos procuradores. 

"Com base nessa informação, o MPF já pode atuar. Temos feito o levantamento de onde ocorre a sobreposição de CAR em terras indígenas. Aí encaminhamos o relatório. A ideia é que, pelo sistema, sejam gerados boletins automáticos. O que eu fazia manualmente, agora será feito de forma automática", explicou Ana Carolina Albuquerque, assessora-chefe do GeoRadar. 

Treinamento e próximos passos

Por ora, o sistema só pode ser acessado por integrantes do Ministério Público Federal. E os procuradores ainda estão recebendo treinamento para aprender a usar a ferramenta corretamente. 

"Desde outubro começamos um treinamento estado a estado. Já fizemos no Distrito Federal e em São Paulo, Pernambuco, Santa Catarina, Paraíba e Rio Grande do Norte. Neste ano continuamos o ciclo de treinamento em todos os estados", disse Aguiar. 

O objetivo é abrir progressivamente, já em 2023, o sistema para outros órgãos de investigação, como MPs estaduais e polícias. Além disso, segundo a estimativa da PGR, qualquer cidadão vai poder acessar o GeoRadar no segundo semestre deste ano. 

Embora já esteja em funcionamento, a ferramenta também será aperfeiçoada com a introdução de novos bancos de dados e sistemas que facilitem a apuração de crimes. A PGR está incluindo, por exemplo, o Brasil Mais, da Polícia Federal, que permitirá a utilização de imagens de satélites. 

Em entrevista concedida à ConJur em dezembro, Augusto Aras elencou como prioridade o combate ao crime organizado e ambiental na Amazônia e disse que o GeoRadar é uma das iniciativas criadas para esse fim. 

O PGR também está aumentando o número de procuradores que atuam em locais de difícil acesso por meio de concursos públicos e de atrativos para levar integrantes do MPF às regiões mais afastadas das capitais. 

"Em três anos eu criei, junto com a Universidade de Lavras, que contribuiu bastante com o MPF em toda a parte técnica, uma ferramenta chamada GeoRadar. Em dez segundos eu lhe digo onde está a invasão na Amazônia, a queimada, uma nova trilha de traficantes, quando antes demoravam cinco meses. Coloquei 30 novos ofícios na Amazônia, onde só tinham oito. Adquirimos, com recursos próprios, sem nenhum acréscimo de dinheiro público nacional ou internacional, cinco embarcações profissionais para transportar nossos colegas servidores nos rios do Pará", disse Aras na ocasião. 

"Foram fechadas duas aeronaves anfíbias. Uma vai para Belém, para atender a membros e servidores, e a outra para Manaus. No próximo ano (2023), teremos mais uma aeronave anfíbia com 16 lugares e mais três helicópteros, um para cada local da Amazônia. Esse é um investimento de aproximadamente R$ 300 milhões do nosso orçamento, que nós economizamos. Não se trata de aviação para servir a ninguém daqui. É operacional para atender aos membros deste arco amazônico, para que tenhamos a presença do Ministério Público da União em toda a Amazônia", completou o PGR.

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