Especialistas alertam que 95% das terras indígenas podem ser afetadas pelo marco temporal, inclusive as já demarcadas
Projeto de lei restringe homologação de terras à ocupação até 1988, levantando preocupações sobre os direitos indígenas e a regularização de territórios
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247 - Representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirmam que o projeto de lei do marco temporal, que teve requerimento de urgência aprovado na Câmara dos Deputados, pode impactar quase 100% das áreas reivindicadas por indígenas no Brasil. Isso inclui territórios em processo de demarcação, assim como aqueles já homologados após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Reportagem de O Globo destaca, ainda, que aas 1.393 terras indígenas no país, apenas 437 foram homologadas, e 871 possuem pendências para sua regularização, incluindo 598 áreas reivindicadas sem procedimento em andamento.
Ainda de acordo com os especialistas, o marco temporal requer que os indígenas que vivem em terras homologadas comprovem sua ocupação anterior a 1988. No entanto, esse processo torna-se inacessível para muitos povos que foram desapropriados de seus territórios de origem e foram forçados a buscar refúgio para sobreviver.
“Muitos desses povos quando reivindicavam suas terras não estavam mais nelas por terem sofrido desapropriação, o que dificulta a concessão”, explica Rafael Modesto, assessor jurídico do Cimi. Ele ainda explica que cerca de 95% das áreas homologadas e em processo de homologação podem ser garantidas por essa exigência do marco legal.
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