Cármen Lúcia vota contra decretos do governo Bolsonaro que mudam conselhos ambientais

O STF julga um pedido feito pela Rede Sustentabilidade contra um decreto do governo que excluiu a sociedade civil do conselho

Ministra Cármen Lúcia
Ministra Cármen Lúcia (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)


✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

247 - Relatora de seis das sete ações da "pauta verde" do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, votou nesta quinta-feira (7) contra uma alteração feita por Jair Bolsonaro (PL) no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). O Supremo julga um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade contra um decreto de 2020 de Bolsonaro e de Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente, que excluiu a sociedade civil do conselho. A instituição passou a ser composta apenas por integrantes de órgãos do governo federal, como os ministérios do Meio Ambiente, Casa Civil e Economia.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a ministra afirmou que a eliminação da sociedade civil evidencia "uma centralização que seria antidemocrática", o que afastaria "deslegitima as ações estatais em ofensa ao princípio da participação popular". "A participação popular da sociedade civil em todas as instâncias sempre foi encarecida tanto pela Constituição quanto pela legislação e por documentos internacionais", disse.

continua após o anúncio

O ministro Ricardo Lewandowski seguiu o voto de Cármen Lúcia. "Os atos administrativos ofenderam esse novo regime que se inaugurou com a Constituição Federal de 1988, que é justamente a democracia participativa, que não substitui a representativa, mas a complementa", afirmou.

Os outros nove ministros do Supremo ainda não se manifestaram sobre esse tema.

continua após o anúncio

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

continua após o anúncio

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

continua após o anúncio

Ao vivo na TV 247

Cortes 247