A mando de empresários, Economia enviou a Meio Ambiente pedido de afrouxamento de regras ambientais

A diretora de políticas públicas do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, afirmou que a Economia propõe o “ecocídio ao Brasil”

Fachada do Ministro da Economia
Fachada do Ministro da Economia (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)


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247 - O Ministério da Economia, a mando de empresários, enviou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente em 13 de maio deste ano pedindo o afrouxamento de 14 regras ambientais. 

O objetivo do projeto, segundo a pasta, é “identificar e eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas” que, de acordo com os empresários, prejudicam investimentos. No documento, a Economia afirma que o objetivo de reduzir o chamado "custo Brasil" foi “pautado na parceria e no diálogo com o setor privado”.

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Entre os pedidos, estão: 

  • a concessão automática de licenças caso haja demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental;
  • a revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica;
  • e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o Brasil “um polo produtor de agroquímicos”.
  • extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define atividades em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
  • dispensar licenciamento ambiental para utilização de rejeito e estéril de mineração;
  • alterar o mapa de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e excluir da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado;
  • cancelar a consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para empreendimentos agrossilvipastoris consolidados – sistemas agroflorestais em que árvores são associadas com cultivos agrícolas e atividade pecuária –, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.

A diretora de políticas públicas do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, afirmou que a Economia propõe o “ecocídio ao Brasil”. “Ao atacar a Lei da Mata Atlântica, de forma explícita, o documento do Ministério da Economia deixa evidente que a condução da boiada sobre a proteção do meio ambiente é uma estratégia desastrosa e retrógrada do governo brasileiro”. (Com informações do G1). 

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