Zé Eliton toma medidas para proteger economia goiana
Com foco no fortalecimento das empresas goianas, o governador Zé Eliton reuniu-se, nesta terça-feira, com dirigentes de associações e federações que integram o Fórum Empresarial; houve consenso em relação aos principais itens da pauta apresentada pelos líderes do setor produtivo; o principal deles diz respeito à calibragem do Diferencial de Alíquota (Difal), permitindo que empresas que faturam até R$ 360 mil sejam beneficiadas e a extensão das compensações fiscais que já existem nos setores de franquia, aviamentos e calçados para as empresas que comercializam embalagens e a exclusão da incidência do Difal do Simples nas aquisições de matéria-prima, embalagem e produto intermediário que serão utilizados exclusivamente no processo industrial
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Goiás 247 - Com foco no fortalecimento das empresas goianas, o governador Zé Eliton reuniu-se, nesta terça-feira, com dirigentes de associações e federações que integram o Fórum Empresarial. Ao final do encontro, realizado no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, houve consenso em relação aos principais itens da pauta apresentada pelos líderes do setor produtivo. O principal deles diz respeito à calibragem do Diferencial de Alíquota (Difal), permitindo que empresas que faturam até R$ 360 mil sejam beneficiadas e a extensão das compensações fiscais que já existem nos setores de franquia, aviamentos e calçados para as empresas que comercializam embalagens e a exclusão da incidência do Difal do Simples nas aquisições de matéria-prima, embalagem e produto intermediário que serão utilizados exclusivamente no processo industrial.
O Difal foi criado, por sugestão das entidades que integram o Fórum Empresarial, para compensar o diferencial de alíquota para empresas que adquirem determinados produtos em outros estados da federação, como São Paulo por exemplo, e pagam alíquotas fiscais diferentes das existentes em Goiás. Ao tomar essa decisão, na prática o governador Zé Eliton atua para proteger as empresas instaladas em Goiás que ofertam os mesmos produtos, mas com alíquotas em alguns casos mais elevadas.
Ao final da reunião, o governador gravou um vídeo para as redes sociais do governo no qual destaca que vários temas foram discutidos, especialmente o que trata da incidência do Difal para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 360 mil por ano. “Diante da colocação do Fórum Empresarial, do consenso entre os representantes da indústria e do comércio varejista, o governo do Estado tomou a decisão de excluir as micro e pequenas empresa da incidência do Difal, como forma de estabilizar a nossa economia, gerar emprego, gerar renda e melhorar a capacidade de competitividade do comércio varejista e do micro e pequeno empreendedor, que é aquele que gera empregos no estado de Goiás” disse.
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, destacou o nível de maturidade de ambas a partes e adiantou que o governo se comprometeu, no caso do Difal, “estudar caso a caso”, o mesmo ocorrendo em relação a multas aplicadas pelo fisco estadual e a Agrodefesa.
O presidente do Fórum Empresarial, Otávio Lage Filho, também presidente da Associação de Desenvolvimento Industrial do Estado (Adial), elogiou a disposição do governador Zé Eliton para o diálogo. Enfatizou também que a reunião de hoje, que ocorre mensalmente, é mais uma demonstração de apreço do governador pelo setor produtivo, responsável pela geração de emprego e renda no estado. “O governador tem sido muito sensível às demandas do Fórum Empresarial do estado”, assinalou.
Os líderes empresariais também abordaram sobre a questão dos projetos que tratam da proibição da irrigação no período de seca (agosto, setembro e outubro) e que revoga a Lei da Remissão de Multa (GTA e TTA) dos produtores goianos (Faeg). O secretário Manoel Xavier adiantou que proibição do uso de água no período de seca pelos produtores não vingou no Legislativo.
Os empresários pediram, também, o restabelecimento do programa Log Produzir, que está, segundo a SED, em franco funcionamento. O problema é que o Confaz concedeu o prazo de apenas um ano para a fruição do benefício para cada empresa. O governo de Goiás tem defendido um prazo maior, de pelo menos 4 anos, para que as empresas usufruam do benefício – crédito outorgado que garante desconto de cera de 65% no pagamento do ICMS por até 12 meses.
Por último, os empresários trataram da Instrução Normativa 1.411/2018 – GSF, de 31 de agosto passado, que altera as instruções normativas 1.330/17 – GSF, 1.331/17 – GSF, 1.332/17 – GSF, 1.333/17 – GSF e 1334/17 – GSF, suspendendo até novembro o aproveitamento dos créditos decorrentes das antecipações do ICMS efetuadas anteriormente.
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