Vereadores miram atualizam do Regimento Interno
Vereadores da Câmara Municipal de Palmas participaram da cerimônia de encerramento da das Oficinas do Interlegis, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas; vereadores afirmaram que o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica, datadas de 1999, estão ultrapassados; segundo o parlamentar, Moisemar Marinho (PDT), "muita coisa que foi tratada no Regimento Interno na Lei Orgânica que reforça o crescimento e a evolução através do conhecimento adquirido aqui. Acreditamos que além de fortalecer nossa Câmara Municipal o que aprendemos aqui vai fortalecer a questão da tramitação de projetos de leis"
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Tocantins 247 - Vereadores da Câmara Municipal de Palmas participaram na manhã desta sexta-feira (30) da cerimônia de encerramento da das Oficinas do Interlegis, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas. Vereadores afirmaram que o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica, datadas de 1999, estão ultrapassados.
Segundo o parlamentar, Moisemar Marinho (PDT), "muita coisa que foi tratada no Regimento Interno na Lei Orgânica que reforça o crescimento e a evolução através do conhecimento adquirido aqui. Acreditamos que além de fortalecer nossa Câmara Municipal o que aprendemos aqui vai fortalecer a questão da tramitação de projetos de leis".
"Foi tratado aqui sobre o regimento e lei orgânica que estão arcaicos. Por exemplo, temos regimento que tem previsões regimentais que atrapalham até mesmo o andamento dos processos que resulta em projetos de leis. Temos casos de comissões que não poderiam se reunir conjuntamente em razão da previsão regimental que proibia isso. Vamos tirar isso do nosso regimento para acelerar a tramitação dos projetos de leis que estão na Casa", disse.
O vereador Júnior Geo (PROS) afirmou que os "palestrantes são muito bons e o evento trouxe propostas de promover o empoderamento das câmaras municipais para que possam entender quais medidas podem ser feitas para a Câmara possa trabalhar de forma harmônica e independente em relação ao executivo municipal e demonstrou para nós, baseado num estudo feito da Lei Orgânica de Palmas e do Regimento Interno da Câmara, que nós precisamos atualizar muitos aspectos que se encontram de forma equivocada ou omissos em relação a uma série de dispositivos legais". "O que vimos aquifoi que algumas proposituras que nós não tínhamos nos dado conta que também precisa ser atualizado", acrescentou.
O relator da revisão da Lei Orgânica do Regimento Interno, vereador Tiago Andrino (PSB), não arrisca dizer se o evento elevará a Casa a outro patamar de modernidade, porque, segundo ele, depende dos votos de outros parlamentares para passar as devidas atualizações. As entrevistas foram concedidas ao T1 Notícias.
"Acredito que esse evento sensibilizou os parlamentares, mas agora é que se tomam as decisões. Eu como relator tenho algumas opiniões e a comissão tem outras opiniões de um coletivo e depois o plenário outra. Por exemplo, acho que temos que derrubar o voto secreto em quase sua totalidade com raríssimas exceções, diminuir o número de votos para leis de iniciativa popular, que hoje é 5%, nós queremos que seja 1%, tenho defendido que a Câmara aceite tecnologias como é o caso de aplicativos que foram apresentados pelo Marlon Reis, para que auxilie ainda mais os projetos de lei de iniciativa popular".
"São coisas que foram propostas, mas ainda temos que passar por debates na câmara para que sejam aplicadas. Ainda temos debates sobre limites democráticos, limites de participação, limites da Casa, todas essas discussões sensibilizaram , mas ainda não dá para dizer que é um avanço concreto porque depende da votação dos colegas. Isso depende muito dos votos se vai aprovar os avanços ou não", complementou.
Andrino também pontuou alguns direitos e garantias fundamentais que não estão contemplados na Lei Orgânica. "Nossa lei orgânica não era de fácil compreensão para a população, ela foi feita apenas para quem opera. Há uma série de dispositivos, cheio de problemas técnicos. É uma lei orgânica que não possui uma boa carta de princípios, não fala de promoção à igualdade social, não tinha um cuidado com a pessoa com deficiência, não tratava claramente do direito das mulheres, o direito da juventude que não existia o estatuto", afirmou.
"Foi uma grande oportunidade de colocar aspectos regionais e culturais e novas defesas em direitos e garantias fundamentais para que qualquer um possa ler e entender. Se a revisão for aprovada na Câmara, as pessoas vão se sentir mais representados, principalmente aqueles que estão de fora da Lei Orgânica", continuou.
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