Vereadores de oposição dizem que ACM não paga suas emendas
A bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador reclama a execução de suas emendas por parte do Executivo; fruto de acordo do prefeito ACM Neto (DEM) com a Câmara logo no seu primeiro ano de mandato, há um valor pré-estipulado de R$ 43 milhões na Lei Orçamentária Anual para cada exercício financeiro do Executivo, o que dá exatamente R$ 1 milhão da cota de cada parlamentar; as emendas, porém, não são impositivas; ou seja: o prefeito não tem obrigação de executá-las; desiludido, o líder da oposição na Casa, vereador José Trindade (PSL), afirma que emendas a projetos do Executivo já são consideradas pelos opositores como "impossíveis de ser aceitas" ainda nas discussões com a bancada do governo
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Bahia 247 - Assim como na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador reclama a execução de suas emendas por parte do Executivo. Tanto de parte da bancada governista (que tem maioria absoluta) quanto da parte da minoria, a sensação é de que não há clima nem mesmo para tentar sentar e negociar a liberação dos recursos por parte da prefeitura para execução de suas obras nas comunidades para as quais os parlamentares fazem sua indicação.
Fruto de acordo do prefeito ACM Neto (DEM) com a Câmara logo no seu primeiro ano de mandato, há um valor pré-estipulado de R$ 43 milhões na LOA (Lei Orçamentária Anual) para cada exercício financeiro do Executivo, o que dá exatamente R$ 1 milhão da cota de cada parlamentar. As emendas não são impositivas. Ou seja: o prefeito não tem obrigação de executá-las.
Desiludido, o líder da oposição na Casa, vereador José Trindade (PSL), disse ao jornal Tribuna da Bahia que apresentou apenas uma emenda para o decorrer deste ano: ele destinou sua cota de R$ 1 milhão para o Hospital Martagão Gesteira. Os recursos não foram liberados pela prefeitura até então. Trindade afirma que emendas a projetos do Executivo já são consideradas pelos opositores como "impossíveis de ser aceitas" ainda nas discussões com a bancada do governo.
"A dificuldade é total com as emendas. É uma coisa muito difícil mesmo. Quarta-feira (6) tivemos um exemplo prático sobre isso. (A vereadora) Aladilce Souza (PCdoB) apresentou uma emenda em plenário aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), cuja maioria é de vereadores do governo. Esses mesmos vereadores que aprovaram, na CCJ derrubaram no plenário. Vá entender. Eu nem faço mais emenda nenhuma, porque sei que não vai ser executada pelo prefeito", desabafou Trindade.
O vereador Moisés Rocha (PT) também demonstrou desilusão com suas emendas em entrevista. "Durante todo este ano de 2017 eu não consegui liberação de nenhuma emenda para execução de serviços para as comunidades. Há uma dicotomia na Casa que tem criado dificuldades. O Executivo fortalecido é ruim para o Legislativo, em qualquer casa legislativa. Há sempre tensionamento. Não há espaço para negociação de emendas em projetos, por exemplo. Fica mais difícil negociar com um Executivo muito forte. É complicado negociar e ter nossas emendas aceitas", disse o petista.
Líder do governo admite dificuldade para os opositores
Líder da bancada governista na Câmara, o vereador Henrique Carballal (PV) admitiu que os parlamentares da minoria têm enfrentado dificuldade com a execução de suas emendas. A culpa, segundo ele, porém, é dos próprios vereadores.
"O problema é que fazer oposição à gestão é uma coisa, mas fazer conspiração contra a cidade é outra completamente diferente. Eu não ouvi o prefeito dizer que não vai liberar as emendas, mas eu acho justo portas fechadas para qualquer vereador que prega o caos. Eles querem negociar o que? Quem prega o caos pode negociar o que? Eles são conspiradores, por isso não se negocia. Essa postura desses vereadores é de responsabilidade do governador Rui Costa", acusou Carballal.
Ele confirmou também que os vereadores da minoria não têm apresentado muitas emendas. E mais uma vez os culpou. "Eles não apresentam emendas porque não querem. Precisa trabalhar para estabelecer emendas plausíveis em favor da população. As emendas precisam ter qualidade em benefício do povo".
O líder do PHS na Câmara, vereador Téo Senna, afirmou que tem conseguido executar suas indicações com tranquilidade. "Tem acontecido naturalmente. Tive recentemente liberados 100 mil reais para uma praça no Resgate. Eu não tenho dificuldade com minhas emendas", afirmou Téo, que é da base do prefeito.
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