Vereadora denuncia ACM por ‘usar verba pública para promoção pessoal’
A vereadora Marta Rodrigues (PT) denunciou o prefeito ACM Neto (DEM) ao Tribunal de Contas dos Municípios por propaganda eleitoral antecipada em Vitória da Conquista, no dia 29 de março último; a denúncia aponta para 'ato de improbidade administrativa e utilização indevida de serviços públicos em proveito próprio'; a prefeitura de Salvador veiculou publicidade sobre o aniversário da capital em Conquista; para Marta, "ficou claro o desvio de finalidade que se pretendeu alcançar" com a divulgação dos comerciais; "É perceptível a intenção da propaganda, que é mostrar Neto como um bom gestor, com o objetivo de conquistar votos para a candidatura dele ao governo do Estado em 2018", disse a petista
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Bahia 247 - A vereadora Marta Rodrigues (PT) denunciou o prefeito ACM Neto (DEM) ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira (3) por propaganda eleitoral antecipada em Vitória da Conquista, no dia 29 de março último. A denúncia aponta para 'ato de improbidade administrativa e utilização indevida de serviços públicos em proveito próprio'.
Na representação enviada ao TCM, Marta pede as sanções previstas, como a fixação de multa ao gestor, além da determinação para que sejam devolvidos aos cofres da municipalidade, com recursos próprios, os pagamentos decorrentes da propaganda institucional impugnada.
No dia 29 de março, a prefeitura de Salvador promoveu produção e veiculação de spots publicitários sobre o aniversário da capital baiana em Vitória da Conquista. No entanto, 'o conteúdo ressaltava as ações da prefeitura soteropolitana com o objetivo de destacar a gestão do atual prefeito ACM Neto', diz Marta Rodrigues.
Para a vereadora, "ficou claro o desvio de finalidade que se pretendeu alcançar" com a divulgação dos comerciais. "É perceptível a intenção da propaganda, que é mostrar Neto como um bom gestor, com o objetivo de conquistar votos para a candidatura dele ao governo do Estado em 2018", disse a petista.
Ainda conforme Marta Rodrigues, a justificativa do prefeito de que a peça publicitária foi divulgada em Vitória da Conquista com o intuito de atrair turistas não é verdadeira pois a propaganda não traz, em nenhum momento, pontos turísticos de Salvador. "Não há, em um único momento sequer, exaltação a pontos turísticos ou paisagens e belezas naturais que poderiam ser motivo de visitação pública. O que se ouviu foi a propaganda de obras e serviços disponibilizados ao povo de Salvador".
No entendimento da vereadora, a propaganda evidencia ilegalidade, na medida em que foi veiculada "fora da circunscrição do ente municipal que a custeia". "Qual seria interesse de fazer chegar essas informações, com o uso de verbas do município de Salvador, a cidadãos residentes no interior do Estado?", questionou a vereadora.
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