Venda de bebida alcoólica é proibida nas ruas do Recife
Além de barrar o consumo de álcool nas vias públicas, a Câmara do Recife também aprovou projeto que proíbe a venda do produto a menores de 18 anos nos bares e casas noturnas. As propostas são de autoria da vereadora Marília Arraes.
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PE247- Com o objetivo de colaborar com a redução da violência urbana, a Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (06), dois projetos de lei que regulamentam o consumo de bebidas alcoólicas na cidade. Um deles, talvez o mais polêmico, restringe a venda e o consumo desse tipo de bebida em vias públicas da capital pernambucana. O segundo disciplina o acesso de menores de 18 anos aos bares e casas noturnas, limitando a venda do produto para maiores de idade. Os projetos vão agora para a sanção do prefeito João da Costa (PT), que já externou o desejo de aprova-los.
O projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas vias públicas atingirá em cheio as barraquinhas informais que se acumulam pelas ruas da cidade, bares que colocam mesas e cadeiras nas calçadas e ambulantes que transitam nas praias recifenses e eventos realizados em praças públicas.
“Nós pretendemos promover uma mudança estrutural no ambiente do Recife, a fim de modificar comportamentos relacionados à ingestão de bebidas alcoólicas. Os projetos de lei têm o objetivo de ajudar a cumprir com maior efetividade o Estatuto da Criança e do Adolescente e a diminuir o número de homicídios”, afirmou a autora dos projetos, a vereadora Marília Arraes (PSB).
Entretanto, outro projeto de autoria da mesma parlamentar – também com caráter complementar aos dois aprovados – , que limita para as 22h o horário de funcionamentos de bares e restaurantes aos domingos, recebeu uma emenda e voltou para a tramitação nas comissões da Casa. O presidente da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT), propôs que o horário sugerido na matéria seja modificado para a meia-noite. Intervenção aprovada em plenário.
Após a sanção, caberá a Prefeitura do Recife realizar a fiscalização pelo cumprimento das novas normas. A ideia de que seja firmada uma parceria entre a administração municipal e o Governo do Estado nesse sentido. As penalidades previstas para quem descumprir a legislação é cassação de alvará, fechamento administrativo e multas que serão regulamentadas pelo Executivo.
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