Vecci vai ao TCE explicar plano de desenvolvimento

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Goiás247_ Os 40 programas prioritários que compõem o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), lançado pelo governo estadual em agosto último, seu processo de elaboração e objetivos foram detalhados pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Giuseppe Vecci, nesta terça-feira, durante palestra proferida no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Participaram do evento o presidente do Tribunal, Edson Ferrari, conselheiros, auditores e servidores.

Na ocasião, Vecci anunciou que o conjunto de ações do PAI Infraestrutura, um desdobramento do Plano, deverá ser lançado nos próximos dias, já com os recursos alocados. “Estamos relacionando o que existe, colocando no lugar certo, fazendo os ajustes para que mais essa parte seja direcionada”, afirmou. O secretário informou que desde o lançamento do Plano já foram detalhadas as ações que tratam do enfrentamento às drogas, por meio do Programa Estadual de Enfrentamento às Drogas, que tratam da prevenção, tratamento e repressão.

Na área econômica, foram apresentadas as ações do PAI Economia, que têm como propósito preparar o Estado para enfrentar duas ameaças: a da súmula vinculante a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do fim dos benefícios fiscais e a decisão do governo federal de adotar alíquota única para o ICMS cobrando o imposto no destino. “Desde o fim da década de 1960 a política de industrialização de Goiás está baseada nos incentivos fiscais, por isso temos de buscar alternativas”, afirmou. Para isso, foi criado grupo de trabalho, no âmbito do governo, para estudar a reformulação da política de atração de investimentos do Estado, assim como foi instituído comitê para tentar destravar os investimentos da iniciativa privada já aprovados pelo Produzir e FCO.

O secretário falou ainda das formas de busca de recursos extras para os programas do PAI, já que o Tesouro Estadual está comprometido com as despesas vinculadas, folha de pagamento de pessoal, pagamento da dívida e custeio da máquina administrativa. Entre as alternativas, o remanejamento de recursos de fundos especiais, o acordo de resultados firmado com 39 órgãos estaduais para a captação de recursos e incremento da receita própria, a venda de imóveis do Estado e recuperação de parte da dívida ativa. Abordou também as medidas de controle de despesas e qualidade do gasto público.

Prioridade

Conforme Vecci, o convite do TCE foi importante, ao possibilitar ao Poder Executivo expor o que é a atual prioridade do Governo do Estado, que são os programas constantes do PAI. “Tivemos a possibilidade de expor todo o desenho que norteou a elaboração do PAI e de poder ouvir sugestões. A reunião foi muito proveitosa. Certamente este tipo de prática proporciona uma boa parceria e a profissionalização dos trabalhos da gestão pública”, afirmou.

O presidente do TCE, Edson Ferrari, disse que o Tribunal tem a função constitucional de fazer o controle externo dos gastos do governo. Ele ponderou que para executar é preciso planejar, quanto mais para gastar. Ferrari acrescentou que o Tribunal está iniciando o processo de virtualização da fiscalização. Ele acredita que, a partir do próximo ano, o TCE já terá os mecanismos para, junto com o Governo, fazer um controle externo mais efetivo, presencial e pontual.

”Estamos nos aproximando notadamente dos órgãos de administração e de planejamento do governo para que definamos esses critérios. Conhecer as prioridades que o Governo estabeleceu, através desse Plano, vai nos trazer facilidade para entender como que é vai ser o planejamento e o gasto concentrado ou centralizado das ações de governo”, destacou o presidente do Tribunal.

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