UE planeja dar mais poder para consumidores processarem companhias

A proposta do órgão executivo da UE, divulgada nesta quarta-feira, permitirá que alguns grupos lancem ações coletivas e autoridades de proteção de consumidores poderão impor penas mais severas.

Diante da frustração de Bruxelas sobre o poderio de empresas de veículos e de tecnologia, as multas vão subir para até 4 por cento do faturamento anual no caso de empresas consideradas culpadas de violar direitos de grandes grupos de consumidores.

“As autoridades de proteção dos consumidores vão finalmente ter meios para punir os corruptos”, disse a comissária europeia de Justiça, Vera Jourova. “Não pode ser barato trapacear.”

Autoridades europeias afirmaram, depois que a Volkswagen foi pega pelos Estados Unidos usando um software para trapacear em testes de emissões de poluentes de veículos a diesel, que precisavam de ferramentas para assegurar que os donos de carros europeus recebessem o mesmo tipo de compensação oferecido aos proprietários nos EUA.

Jourova afirmou que apenas duas autoridades nacionais de proteção de consumidores impuseram multas para a Volkswagen que somaram 5,5 milhões de euros. “Isso é nada em comparação com o que a Volkswagen pagou nos EUA”, disse ela.

Grupos empresariais afirmaram que o plano, que ainda precisa ser aprovado por governos nacionais e pelo parlamento europeu, pode levar a uma proliferação de processos. Os grupos também afirmaram que os consumidores na UE já desfrutam de algumas das regras mais duras de proteção do mundo.