TSE defere candidatura e Jardel assumirá em Catalão
Em decisão monocrática, ministro Marco Aurélio de Mello considera processo extinto e decide pelo deferimento da candidatura do tucano, que poderá ser empossado como prefeito em 1º de janeiro. O atual presidente da Assembleia Legislativa venceu nas urnas de 7 de outubro o arquirrival Adib Elias (PMDB). Veja a íntegra da decisão
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Goiás247_ O deputado estadual Jardel Sebba (PSDB) está liberado para assumir a prefeitura de Catalão em 1º de janeiro. Em decisão monocrática (íntegra) divulgada na tarde desta sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou que Jardel está apto e liberado para assumir a prefeitura de Catalão.
Jardel venceu a eleição no município contra seu maior rival, o ex-prefeito Adib Elias (PMDB). O tucano obteve 25.240 votos. A candidatura de Jardel estava indeferida devido a um processo que correu em 1998, quando ele foi acusado de cometer irregularidades em repasses de verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS) quando era dono de um hospital.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia dado uma decisão favorável a Jardel. O fato inclusive gerou um conflito de poderes, pois o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) não quis acatar a decisão superior. Em 12 de setembro, o STJ considerou extinta a multa de dez salários mínimos imposta a Jardel Sebba pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) relativa ao caso das guias hospitalares.
"Assentou-se declarada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Reconhecido o fenômeno, descabe cogitar de inelegibilidade (Agravo Regimental no Recurso Ordinário nº 160446, Relatora Ministra Cármen Lúcia, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de junho de 2011, e Recurso Especial Eleitoral nº 16633, Relator Ministro Garcia Vieira, com acórdão publicado na sessão de 27 de setembro de 2000)", escreveu o ministro em sua decisão.
"Dou provimento a este recurso, para deferir o registro da candidatura de Jardel Sebba ao cargo de Prefeito, nas eleições de 2012", finalizou Marco Aurélio Mello.
Disputa acirrada
A eleição municipal de Catalão foi a mais disputada no Estado. A cidade é conhecida por ter um debate eleitoral acalorado e viu nesta campanha os dois maiores rivais políticos se enfrentarem novamente. Jardel já havia sido derrotado por Adib e apostou todas suas fichas na revanche contra o peemedebista. Adib também enfrentou dificuldades para oficializar sua candidatura. Ele foi considerado ficha suja pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por ter as contas de sua administração rejeitadas.
A campanha foi acirrada e na semana final da eleição pesquisa Serpes chegou a mostrar Adib Elias na frente nas intenções de voto. No entanto, o povo de Catalão comprou a ideia de renovação proposta de Jardel e deu a vitória ao deputado estadual. Adib Elias obteve 23.696 votos.
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