Tribunal aprova contas de Pimentel
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) votou pela aprovação (5 votos a 1) das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2016M resultado demonstra que, apesar da crise econômica o Governo de Minas Gerais tem se esforçado no sentido de alcançar as metas propostas na lei orçamentária
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Minas 247 - Nesta terça-feira (11/7), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) votou pela aprovação (5 votos a 1) das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2016. O resultado demonstra que, apesar da crise econômica enfrentada por todos os entes da Federação, o Governo de Minas Gerais tem se esforçado no sentido de alcançar as metas propostas na lei orçamentária.
No que se refere à devida aplicação dos índices constitucionais determinados para a saúde, Minas Gerais aplicou, em 2016, um total de R$ 5,3 bilhões, o correspondente a 12,38% das receitas destinadas a esse fim, superando em 0,38% o mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Para a educação, os índices também foram superados. No ano passado, foram aplicados R$ 10,9 bilhões, o equivalente a 25,35% das receitas tributárias e transferências federais livres. Um índice 0,35% maior do que o estabelecido, que é de 25%.
Quanto ao índice da Dívida Consolidada prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),em dezembro de 2016, o percentual da dívida frente à Receita Corrente Líquida foi de 203,09%. Porém, graças às iniciativas da atual gestão, o índice no primeiro quadrimestre de 2017 foi reduzido para 178,30% da Receita Corrente Líquida, inferior ao limite máximo estabelecido pela LRF.
A votação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pela aprovação do Balanço Geral de 2016 ressalta o compromisso do governo com a transparência em relação à administração dos recursos públicos prevista nos instrumentos de planejamento e os esforços para, mesmo num cenário adverso, colocar em prática as políticas públicas tão necessárias à sociedade mineira. O resultado vai agora para a aprovação da Assembleia Legislativa, onde o governo do PT mantém sólida maioria em aliança com o PMDB.
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