TRE suspende cotas do Fundo Partidário de 4 partidos
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou e decidiu que o PCdoB, PHS, PSC e PEN terão as cotas do Fundo Partidário suspensas; os juízes seguiram parecer técnico da Controladoria Interna e Auditoria do Tribunal; durante o período das sanções os partidos ficarão impedidos de receber os recursos do Fundo, que são recursos públicos para custear as despesas administrativas e atividades partidárias
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Tocantins 247 - As sessões de julgamento pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) foram retomadas essa semana, após a posse do novo presidente, desembargador Marco Villas Boas, e seguiram durante toda a semana, com a realização de duas sessões por dia. Entre outros itens julgados na pauta, quatro partidos no Tocantins terão as cotas do Fundo Partidário suspensas, sendo eles: PC do B, PHS, PSC e PEN.
Os juízes seguiram parecer técnico da Controladoria Interna e Auditoria do Tribunal, a servidora Regina Viana explicou que "durante o período das sanções os partidos ficarão impedidos de receber os recursos do fundo partidário, que são recursos públicos, para custear as despesas administrativas e atividades partidárias", disse, segundo reportagem do T1Notícias (leia aqui).
Já as contas do partido Democratas DEM/TO, referentes às Eleições 2016, foram aprovadas por unanimidade. As contas do órgão de direção Estadual do Partido Rede Sustentabilidade, também foram aprovadas, mas com ressalvas.
Sessões
Durante a sessão na manhã da última terça, 25, o pleno julgou as contas do diretório Estadual do Partido Comunista do Brasil (PC do B), referentes ao exercício de 2014, como não prestadas. O relator do processo, juiz membro Rubem Carvalho proferiu voto cuja sanção estabelecida ao partido consta no artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/2004. De acordo com a Resolução o partido estará sujeito à suspensão de cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que o partido permanecer omisso. Segundo voto do relator, após o trânsito em julgado, o Diretório Nacional do PC do B será oficiado para que não distribua cotas do Fundo Partidário ao Diretório Estadual do Partido Comunista do Brasil (PC do B).
Na sessão de quarta-feira, 26, o relator juiz Agenor Alexandre da Silva proferiu voto pela desaprovação das contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), direção regional, referentes ao exercício financeiro de 2014 e determinou a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo período de dois meses.
O Partido Social Cristão (PSC), direção estadual, também teve suas contas desaprovadas, por maioria dos votos. O relator, juiz membro Agenor Alexandre determinou a suspensão do recebimento das cotas do Fundo Partidário pelo período de quatro meses.
Na sessão de ontem, 27, o Tribunal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental na prestação de contas do Partido Ecológico Nacional (PEN/TO), julgadas como não prestadas, com sanção de não recebimento das cotas do Fundo Partidário por seis meses, por não ter apresentado os extratos bancários.
As contas do partido Democratas DEM/TO, referentes às Eleições 2016, foram aprovadas por unanimidade.
Na sessão das 10h desta sexta-feira, 28, o Tribunal Pleno também aprovou, mas com ressalvas, as contas do órgão de direção Estadual do Partido Rede Sustentabilidade, referentes às eleições de 2016.
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