Tratamento para uns, repressão para outros

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Beatriz Braga_PE247 - Em 2010, o Brasil recebeu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Governo Federal que não teve resultados muito positivos. Segundo a CNM, dos R$ 410 milhões anunciados de investimento naquele ano, apenas R$ 80 milhões foram efetivamente desembolsados. Em dezembro do ano passado, o Governo Federal lançou um complemento ao plano idealizado dois anos antes: “Crack, é possível vencer”. Agora, foram prometidos R$ 4 bilhões em investimentos. Entre as ações previstas está a criação de enfermarias especializadas nos hospitais no Sistema Único de Saúde (SUS), com investimentos de R$ 670,6 milhões para a criação de 2.462 leitos destinados ao tratamento aos dependentes químicos.

Segundo anúncio feito pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a grande diferença do novo plano é diferenciação da política do crack para dependentes e traficantes. Essa forma de agir vem sendo adotada por vários outros países, fundamentado na realidade plural do viciado em um modelo denominado Drug Treatment Courts (no Brasil, Justiça Terapêutica). Um contraponto ao processo criminal convencional, o popular “Tolerância Zero”, baseado na coerção policial.

Pernambuco contra o crack

Em Pernambuco, o uso de cocaína-crack era insignificante até o final dos anos 90 (em torno de 1%), a partir de 2003, esse número subiu para 20,3%, uma possível consequência do aumento da disponibilidade de derivados da cocaína no Nordeste. Hoje em dia, segundo o governador Eduardo Campos, em coletiva de imprensa sobre o enfrentamento à droga no Estado, 80% dos assassinatos são relacionados ao uso de entorpecentes ilícitos. Apenas no Recife, capital pernambucana, foram detectados 500 pontos de venda e uso da droga.

Em 2011, o Estado registrou uma apreensão recorde da matéria prima da droga, a pasta base da cocaína, alcançada. Segundo o coordenador do Departamento de Narcotráfico, Luiz Andrey, foram apreendidos 271 quilos da matéria prima, enquanto em 2010, o montante foi de 85 quilos. Do crack já pronto para ser consumido, o número subiu, no mesmo período, de 25 para 84 quilos, no exercício passado. Nos dois últimos anos, a Polícia Civil lançou, ao todo, seis operações qualificadas que priorizaram a investigação dos grandes focos de tráfico.

Além das ações de repressão ao tráfico e ao uso da droga, Pernambuco também tem desenvolvido projetos focados na assistência social que atraíram representantes de outras federações para analisar o que vem sendo feito. As medidas tomadas pelo município de Arcoverde, Sertão do Estado, receberam atenção particular e inspiraram o plano Estadual lançado em dezembro de 2011, sob cuidado do Ministério Público: “Pernambuco contra o Crack”.

A Campanha envolve vertentes como as polícias civil e militar, conselhos tutelares, escolas, agentes de saúde, pastorais, ONGs e igrejas. Uma das medidas tomadas foi a proibição da venda de bebidas alcoólicas em um raio de 50 metro das escolas, além do fechamento das barracas nessas regiões, que funcionavam como pontos de venda de álcool e drogas.

“A ideia é levar o que está sendo feito em Arcoverde para todo o Estado. Mas o Ministério Público não vai conseguir nada se não continuarmos integrados com todas as outras forças, que participam igualmente e têm a mesma importância. Chamamos de o grande mutirão em busca da paz”, explicou o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, que emendou, “Eu pergunto: se o crime é organizado, por que o Estado também não se organiza?”, questionou.

Fenelon ressaltou, ainda, que o presídio lotado de hoje em dia é consequência do tratamento dado à infância e juventude no passado, “somos reféns do crime porque a Justiça nunca olhou os invisíveis. Os usuários (de drogas) são pessoas carentes que precisam do Estado”, observou.

PROGRAMA ATITUDE

Dos planos que vigoram há mais tempo no Estado, o mais antigo é o “Plano Estadual de Ações Integradas de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas”, que tem como uma de suas vertentes mais conhecidas o Programa Atitude – Atenção Integral aos Usuários de Drogas e Seus Familiares, liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O que começou com centros pontuais de cuidados aos usuários, se tornou, devido o aumento significativo da demanda dos pacientes, uma rede mais ampliada de núcleos descentralizados de atendimento ao viciado. “A procura e adesão ao programa cresceu muito. Dentro do Atitude, 74% dos atendidos são usuários de crack”, assegurou a coordenadora geral do Programa, Catarina Medeiros.

O crescimento do consumo de crack no país foi o que influenciou a maior atenção dos municípios em políticas de combate às drogas em geral, segundo Catarina. “Tem que entender que o usuário do crack é muito complexo e geralmente já vêm de outras drogas, então temos que ampliar o atendimento. Vai ser preciso cuidar de sua saúde, mas também da educação e de outros setores. O usuário, uma hora, acaba voltando para rua e precisa arranjar um jeito de ganhar dinheiro, por exemplo”, observa a coordenadora.

A expectativa para este ano é que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco desembolse R$ 12 milhões no combate às drogas, o dobro do investido ano passado.

Outro pilar de combate ao crack no Recife são os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Dos dezessete existentes, seis são específicos no combate ao álcool e outras drogas. No ano passado, 4.380 usuários foram atendidos nestas unidades. Os Caps são pontos de atendimento, administrados pela Prefeitura da capital, que realizam acompanhamento clínico diário. Cada centro possui uma equipe multiprofissional – composta por assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, técnicos e etc – qualificada para dar assistência social e promover um processo de reinserção dos dependentes químicos que procuram as unidades de tratamento.

Apesar do burburinho generalizado do país em torno da luta contra o crack, os recifenses ainda não se conformam em conviver tão perto das consequências do vício, como em ver o ponto turístico da capital, o tradicional bairro do Recife Antigo, entregue à deprimente rotina dos usuários da droga. “Antigamente não eu não ouvia nem falar. Hoje, em algumas ruas, lhe oferecem, mesmo que você não esteja procurando nada, como se fosse caldinho na praia”, lamentou o empresário recifense André Barros.

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