Trabalhadores rurais poderão ter acesso à Farmácia Veterinária Popular
Por iniciativa do deputado estadual Moisés Braz, começou a tramitar hoje (13), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a criação da "Farmácia Veterinária Popular". A proposta prevê a implantação de estabelecimento comercial para venda subsidiada, diretamente ao consumidor na forma de varejo, de medicamentos para uso veterinário, a partir de convênio firmado com o Estado. O projeto beneficiaria os pequenos produtores familiares que muitas vezes não tem recursos para a aquisição dos produtos necessários à saúde dos animais criados em suas propriedades
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Por iniciativa do deputado estadual Moisés Braz, começou a tramitar hoje (13), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a criação da Farmácia Veterinária Popular.
O projeto prevê a implantação de estabelecimento farmacêutico privado, de medicamentos para uso veterinário que, mediante convênio firmado com o Estado, venha a comercializar diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário, a preços subsidiados, para aquisição de medicamentos veterinários pelos produtores familiares.
Para ter acesso ao benefício, os produtores deverão estar regularmente cadastrado junto à ADAGRI (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará).
Segundo o deputado Moisés Braz, a renda proveniente da agricultura familiar ainda é limitada, razão pela qual muitas vezes não sobra dinheiro para a aquisição de medicamentos veterinários necessários à saúde dos animais criados em suas propriedades. Na justificativa do projeto o deputado explica ainda que "a maioria dos agricultores familiares do Ceará dispõe de animais em suas pequenas propriedades visando à obtenção de produtos alimentícios (aves, suínos, peixes, gado de leite, etc.) para a venda, em pequena escala, objetivando aumentar a renda familiar ou ainda fornecer proteína animal para a alimentação dos membros da família".
No projeto, Moisés Braz define que "compreendem-se por medicamentos de uso veterinário todos os preparados de fórmula de natureza química, farmacêutica, biológica ou mista, com propriedades definidas e destinados a prevenir, diagnosticar ou curar doenças dos animais, ou que possam contribuir para a manutenção da higiene animal".
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