Trabalhadores protestam contra reformas de Temer

Minas 247 - Trabalhadores iniciaram, na manhã desta sexta-feira (31), um protesto em Belo Horizonte contra as reformas da Previdência e trabalhista e também contra as propostas de mudança nas regras da terceirização do governo de Michel Temer. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), por volta das 10h30, havia cerca de 200 servidores municipais na Praça da Estação, no Centro da capital. Perto de meio dia, os manifestantes chegaram a bloquear o trânsito na Praça Sete. Por volta de 12h, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) informou que o tráfego estava liberado. O sindicato representa trabalhadores de áreas como saúde, limpeza urbana, fiscalização e administração geral.  

Vários manifestantes concentrados na Praça da Assembléia, no Lourdes, desde o inicio da manhã, devem ir até a Praça Sete no fim da tarde, entre 16h e 17h. O trajeto deve ser Avenida Olegário Maciel, Praça Raul Soares, Avenida Amazonas até a dispersão dos participantes do protesto na Avenida Afonso Pena, onde o trânsito deve ficar bloqueado nos dois sentidos. 

A proposta de Reforma da Previdência, muito criticada por movimentos sociais, aumenta a idade mínima da aposentadoria de 53 para 65 anos, tanto para homens como para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 para 25 anos. Segundo o cálculo do governo, aos 65 anos e com 25 anos de contribuição, o valor do benefício será de 76% da média de todas as contribuições. Com 26 anos de contribuição, 77%. Com 27 anos, 78%. O percentual chega a 100% (aposentadoria integral) com 49 anos de contribuição.

O projeto da terceirização prevê que as empresas poderão terceirizar atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. Atualmente a legislação proíbe a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se na atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. Por exemplo: em uma fábrica de caminhões, a atividade-fim é a produção deste tipo de veículo; uma das atividades-meio seria a limpeza da fábrica.

Foi modificado o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto. Com o término do prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do fim do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.