TJ suspende processo contra deputado do PSDB por posse ilegal de armas
A decisão foi tomada depois que a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) sustou o curso da ação penal originária do processo em sessão realizada na semana passada. Agora, o deputado estadual Nelito Gomes de Barros (PSDB) não poderá mais ser julgado enquanto exercer mandato eletivo.
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Alagoas247 - O Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu o processo aberto contra o deputado Nelito Gomes de Barros (PSDB) por posse ilegal de armas e munições. O material foi apreendido na casa do deputado em 2007, durante as investigações da Polícia Federal na batizada Operação Taturana.
Nelito Gomes de Barros integrava à época a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa como 2º Secretário e foi um dos investigados por envolvimento na organização criminosa acusada de desviar R$ 200 milhões da ALE.
Quando foi denunciado, Nelito Gomes se defendeu afirmando que as armas encontradas com ele eram para a segurança do pai, o ex-governador de Alagoas Manoel Gomes de Barros, que também chegou a ser preso na Operação Taturana por posse ilegal de armas de uso restrito.
“Sou réu primário e usei do meu privilégio para sustar o processo”, afirmou o parlamentar, que foi indiciado na Operação Taturana, desencadeada ainda em 2008 pela Polícia Federal, que investigou esquema milionário de desvio de recursos da Assembleia Legislativa.
O relator do processo judicial, desembargador Edvaldo Bandeira Rios, explicou que recebeu ofício da Mesa Diretora da ALE pedindo a suspensão da ação penal, um direito para os parlamentares estaduais previsto na Constituição Estadual.
"Não cabe ao tribunal discutir as razões do pedido, mas apenas cumpri-lo, já que se trata de direito do réu que possui foro por prerrogativa de função", resumiu o desembargador. Por unanimidade, o TJ suspendeu o processo que tramitava na casa.
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