TJ arquiva representação contra Benedito Torres
Em decisão unânime dos 16 desembargadores da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, foi rejeitado pedido do Ministério Público Federal para incluir o procurador-geral de Justiça, irmão do ex-senador Demóstenes Torres, em investigações da Operação Monte Carlo
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MP-GO_ Durante a última sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, ocorrida no último dia 14, por unanimidade, os desembargadores que compõem a Corte decidiram pelo arquivamento do processo número 172817-30.2012.8.09.0000 (ou 201291728171), e, consequentemente, pelo fim do inquérito policial 3430, referente ao procurador-geral de Justiça (PGJ), Benedito Torres Neto. Com o voto de 16 desembargadores presentes, a Corte confirmou o encaminhamento já feito pelo procurador de Justiça Pedro Tavares, decano (mais antigo) do Colégio de Procuradores do MP-GO, pelo arquivamento do mesmo inquérito policial, o que foi publicado no Diário Oficial do MP do dia 5 de outubro.
Trata-se de representação do Ministério Público Federal contra o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto. A respeito da conduta de Benedito Torres, o decano instaurou procedimento depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, negou a inclusão do nome do PGJ em investigações da Operação Monte Carlo e remeteu o processo ao TJ-GO, que o enviou ao MP-GO.
Dando sequência, nas diligências promovidas por sua determinação, Pedro Tavares não vislumbrou ilícito penal ou civil por parte do procurador-geral de Justiça que justificasse propositura de ação penal ou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, determinando o arquivamento do inquérito.
O relator do processo na Corte Especial - presidida pelo desembargador Leobino Valente Chaves, presidente do TJ-GO, - foi o desembargador Leandro Crispim. Com o voto, ele ratificou a decisão pelo arquivamento. A sustentação oral coube ao procurador de Justiça Nilo Mendes Guimarães.
A decisão da Corte ainda não foi publicada, mas, no extrato da ata, já fornecido ao PGJ, constam as presenças na sessão da Corte dos desembargadores: Itaney Francisco Campos, Amélia Martins de Araújo, Geraldo Gonçalves da Costa, Beatriz Figueiredo Franco, Floriano Gomes, Ney Teles de Paula, Carlos Escher, Leobino Valente Chaves, João Waldeck Félix de Sousa, Walter Carlos Lemes, Kisleu Dias Maciel Filho, Zacarias Neves Coelho, Luiz Eduardo de Sousa, Alan S. De Sena Conceição e Nelma Branco Ferreira Perilo. (Marília Assunção)
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