TCM vai reduzir expediente mais uma vez
O Tribunal de Contas dos Municípios informou nesta sexta (31) que irá reduzir o expediente mais uma vez, entre os dias 3 e 7 de abril. De acordo com o presidente Domingos Filho, a a medida se deve ao corte dos recursos de mais de R$ 20 milhões no orçamento do Tribunal
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Ceará 247 - Portaria publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desta sexta-feira (31) informa que o órgão irá reduzir o expediente mais uma vez, de 3 a 7 de abril, e funcionará apenas de 8h às 14h. De acordo com o presidente Domingos Filho, a medida se deve ao corte dos recursos de mais de R$ 20 milhões no orçamento do Tribunal, que afetou mais diretamente despesas voltadas à sua manutenção. Além da redução no horário de funcionamento, houve a necessidade de readequação de contratos administrativos.
O TCM aguarda decisão de ação ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), objetivando o restabelecimento do orçamento. Em 5 de janeiro de 2017 foi solicitada ao Governador do Estado do Ceará e à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) a suplementação das dotações orçamentárias necessárias ao pleno e regular funcionamento do órgão, pedido para o qual não se obteve resposta, situação que motivou a entrada da ação junto ao Supremo.
A administração do TCM informou que vai adotar todas as providências necessárias ao funcionamento interno no horário indicado e todos os registros pertinentes à contagem dos prazos processuais, em conformidade com o disposto na legislação.
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