TCM segue em atividade até publicação da PEC aprovada ontem
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou nesta quarta-feira (9) que suas atividades continuarão em normalidade até que a PEC que extingue o órgão, aprovada ontem (8) na Assembleia Legislativa, seja publicada no Diário Oficial do Estado. A PEC ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final e seguirá para promulgação pela Mesa Diretora da AL
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Ceará 247 - O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou nesta quarta-feira (9), que, apesar da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que extingue o órgão, suas atividades ocorrem em normalidade até que a matéria seja publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. A PEC, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final e seguirá para promulgação pela Mesa Diretora da Assembleia.
Na manhã de hoje ocorreu sessão da Segunda Câmara, com a análise de atos de aposentadoria, provenientes dos regimes próprios de previdência de Fortaleza e Ibicuitinga, e julgamento de três processos de contas, referentes aos municípios de Guaramiranga, Aquiraz e Itaitinga.
O conselheiro Ernesto Saboia presidiu a sessão, acompanhado pelos conselheiros-substitutos Manassés Pedrosa e Fernando Uchôa, pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa, e pelo secretário-geral, Luiz Mário Vieira.
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