TCM rejeitou contas de 188 prefeituras em 2012
Entre as várias irregularidades apontadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as mais comuns foram os gastos excessivos com pessoal, contratos sem licitação e não cumprimento da destinação dos percentuais mínimos para as áreas de saúde e educação previstos pela Constituição
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Bahia 247
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fechou o ano de 2012 com o total de 188 prefeituras com exercícios financeiros rejeitados, o que equivale a 47% dos 399 avaliados pela corte.
Matéria publicada no jornal A Tarde revela que 211 prefeitos tiveram a prestação aprovadas com ressalvas (52%) e que nenhuma gestão teve o relatório aprovado na íntegra. As contas analisada neste ano se referem ao exercício 2011.
Se as respectivas câmaras municipais aprovarem os relatórios do TCM, os 188 prefeitos com prestação rejeitada poderão ficar inelegíveis por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Já a situação das mesas diretoras das câmaras dos municípios baianos foi bem melhor, de acordo com as estatísticas do tribunal. Das 406 relatadas, apenas 25 tiveram as contas rejeitadas. Um total de 23 foi aprovado na íntegra e 358 com ressalvas.
Entre as várias irregularidades apontadas pelos auditores, as mais comuns foram os gastos excessivos com pessoal, contratos sem licitação e não cumprimento da destinação dos percentuais mínimos para as áreas de saúde e educação previstos pela Constituição.
A União das Prefeituras da Bahia (UPB) realizou ao menos 12 cursos de orientação de administração, no ano passado para evitar que os gestores caíssem nas malhas do TCM, mas a iniciativa não parece ter surtido o efeito esperado. A explicação mais comum dos gestores para os resultados negativos é a falta de recursos.
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