TCE aprova as contas de 2010 de Dudu
O voto do conselheiro-relator, Dirceu Rodolfo de Melo Jnior, foi acompanhado por unanimidade pelo pleno da Casa; segundo o relatrio apresentado pela equipe tcnica do TCE, a receita arrecadada superou em 4,61% a receita estimada, totalizando R$ 19,47 bilhes, quando o previsto era R$ 18,62 bilhes
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Raphael Coutinho _PE247 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta terça-feira (20) as contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2010, na gestão de Eduardo Campos. O Parecer Prévio foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O voto do conselheiro-relator, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi acompanhado por unanimidade pelo Conselho. Segundo o próprio relator explicou, o TCE se limita a examinar a observância dos limites constitucionais nas áreas de Educação, Saúde, Pagamento de Pessoal, etc.
Em seu voto, Dirceu afirma que a situação fiscal, orçamentária e financeira do Estado é positiva, reflexo do crescimento do PIB naquele exercício a uma taxa de 7,5% em relação ao ano anterior. Segundo o relatório apresentado pela equipe técnica do TCE, a receita arrecadada superou em 4,61% a receita estimada, totalizando R$ 19,47 bilhões, quando o previsto era R$ 18,62 bilhões. Desse total, 57,90% corresponderam ao ICMS e ao Fundo de Participação dos Estados.
Já a Receita Corrente Líquida recolhida em 2010, foi de R$ 12,43 bilhões, apresentando um crescimento nominal de 17,05%, e real de 10,52% em relação a 2009. Os gastos dos três poderes com a folha de pessoal corresponderam a 51,77% da Receita Corrente Líquida, quando o limite é de54%, e foi inferior ao de 2009, com 53,31%. As despesas com Saúde corresponderam a 17,15% da RCL quando o mínimo obrigatório definido pela Emenda Constitucional nº 29/2000 é 12%.
Na área da Educação, os investimentos corresponderam a 26,79% das receitas de impostos, “evidenciando o cumprimento da vinculação mínima estatuída no artigo 212 da Constituição da República (25%)”, diz o voto do relator.
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