TC aprova intervenção em dois municípios de AL
Em sessão, os Conselheiros do Tribunal e Contas de Alagoas aprovaram pedido de intervenção nos municípios de Passo de Camaragibe e Japaratinga, ambos localizados no litoral Norte do Estado. O motivo foi a não apresentação do balanço financeiro dos últimos anos. O Governo do Estado será informado da decisão, que, por sua vez, repassa a comunicação à Assembleia Legislativa para que indique o interventor. Escolhido o nome, o parlamento o encaminha ao Executivo para que decida se acata ou não a indicação.
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Alagoas247 - Os municípios de Japaratinga e Passo de Camaragibe podem sofrer intervenção do Estado. O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) aprovou o procedimento e os prefeitos desses municípios devem ser afastados temporariamente.
Além de Japaratinga e Passo de Camaragibe, outras prefeituras também não enviaram ao (TCE/AL) o balanço financeiro dos últimos anos. Como resultado, outros municípios podem, também, sofrer intervenção estadual, tendo o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) a missão de apontar o nome do servidor que irá administrar e obter os documentos solicitados pelos conselheiros do TCE/AL. A data limite foi o dia 30 de abril, um novo período foi concedido, mas os prefeitos ignoraram a solicitação.
Ainda segundo o Tribunal, uma nova data não pode ser mais concedida e, devido a isso, a única solução legal encontrada é o pedido de intervenção. Assim, no período, os prefeitos devem, em tese, ser afastados da administração dos municípios. O objetivo, segundo o TCE/AL, é assegurar legitimidade na obtenção das informações.
Apesar do alerta, o TCE ainda não sabe o número de prefeituras que podem sofrer intervenção. Contudo, reforça que os gestores estavam cientes das medidas administrativas que iriam ser adotadas em caso de descumprimento.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Marcelo Beltrão (PTB), até o momento a entidade não foi procurada pelos prefeitos ou membros do TCE.
Com gazetaweb.com
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