Taxa de lixo: Prefeitura diz que déficit ainda será de R$ 5 milhões
Após a aprovação na Câmara Municipal do projeto de Lei da Prefeitura de Palmas que reajustou em 75% a taxa de coleta de lixo, o executivo defendeu a necessidade do aumento alegando que atualmente o déficit anual com o serviço é de R$ 7,739 milhões - o custo é de R$ 11,5 milhões e a cobrança arrecada R$ 3,7 milhões; secretário municipal de Finanças, Christian Zini, a recomposição ainda não cobre todos os custos do serviço, visto que o ideal seria um reajuste em 208,83%; “Essa taxa não é reajustada desde 2009, só recebendo pequenos percentuais de correção monetária e, desde então, a cidade só cresceu, com a abertura de novas quadras, setores e complexos habitacionais, consequentemente a cobertura da coleta aumentou”, afirmou
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Tocantins 247 - Após a aprovação na Câmara Municipal do projeto de Lei da Prefeitura de Palmas que reajustou em 75% a taxa de coleta de lixo, o executivo defendeu a necessidade do aumento alegando que atualmente o déficit anual com o serviço é de R$ 7,739 milhões - o custo é de R$ 11,5 milhões e a cobrança arrecada R$ 3,7 milhões. De acordo com o Paço, mesmo com recomposição de R$ 2,8 milhões, serão necessários mais R$ 5 milhões.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Christian Zini, a recomposição ainda não cobre todos os custos do serviço, visto que o ideal seria um reajuste em 208,83%. “Essa taxa não é reajustada desde 2009, só recebendo pequenos percentuais de correção monetária e, desde então, a cidade só cresceu, com a abertura de novas quadras, setores e complexos habitacionais, consequentemente a cobertura da coleta aumentou”, afirmou.
O secretário lembra que Palmas é uma cidade extensa, com mais de 170 km² de área urbana, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a coleta de lixo contempla a Capital de Norte a Sul nas áreas regularizadas, coletando o lixo na porta da casa de 100% da população.
Taxa subsidiada
“O município continuará subsidiando parte do valor da coleta”, garante o secretário. Para ele, esses valores gastos pelo Município para quitar o déficit poderiam ser investidos em obras de infraestrutura, serviços de saúde e educação e para melhoria da qualidade de vida da população.
João Marciano, superintendente de Administração Tributária, lembra que os proprietários de imóveis isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) continuarão a não pagar a Taxa de Lixo. “E esse custo é suportado pelo Município.”
A recomposição passa a valer em janeiro de 2018, e a composição para cálculo do valor a ser pago da taxa de lixo é formatada com base na proporção de área edificada do imóvel. O superintendente exemplifica que uma casa de 100 metros quadrados paga atualmente em torno de R$ 87,00 de taxa de lixo por ano, ou seja, R$ 7,00 por mês. Com a correção, esse imóvel passará a pagar R$ 152,00 de taxa de lixo por ano, ou seja, R$ 12,00 por mês, o que dá menos de 40 centavos por dia.
Zini lembrou ainda que assim como cada contribuinte paga o seu consumo na distribuição de água e energia, que são serviços públicos realizados por concessionárias, a mesma obrigação precisa ter em relação à taxa de coleta de lixo.
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