STJ arquiva ação contra Marcelo Miranda no caso da aeronave em Piracanjuba
Em decisão monocrática proferida na última terça-feira, 12 de dezembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão determinou o arquivamento, por falta de provas, do processo investigatório que corria contra o governador Marcelo Miranda em razão da prisão de Douglas Marcelo Alencar Schimitt e outras três pessoas, numa aeronave particular, em Piracanjuba (GO), na posse de R$ 504 mil e material de campanha do candidato a deputado Federal Carlos Gaguim
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Tocantins 247 - Por falta de provas, a Justiça determinou o arquivamento do processo contra o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, no caso do avião de Piracanjuba (GO). A decisão foi monocrática e proferida na última terça-feira, 12 de dezembro, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. O caso envolveu a prisão de Douglas Marcelo Alencar Schimitt e outras três pessoas, numa aeronave particular, em Piracanjuba, de posse de R$ 504 mil e material de campanha do candidato a deputado federal Carlos Gaguim.
A ação contra o governador havia sido proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Em sua defesa, Marcelo Miranda alegou não ser o autor do referido folheto e não ter conhecimento do material citado, nem ser dono do montante apreendido. Além disso, ele afirmou não ter sido condenado pela Justiça Eleitoral do Tocantins.
O arquivamento do processo foi proposto pela Procuradoria Geral da República (PGR), que entendeu que, por conta da documentação apresentada, bem como o depoimento prestado por Douglas Schimitt, Marcelo Miranda não foi responsável pela confecção e distribuição dos panfletos com difamações aos adversários de Miranda durante a campanha eleitoral de 2014.
“Há, sim, a mera reprodução de um exemplar inserido no corpo de uma das citadas representações eleitorais. Representações essas que, diga-se de passagem, foram aviadas pelos adversários de Marcelo Miranda durante a campanha eleitoral. Ademais, a mencionada entrevista concedida a um jornal de Goiás por Douglas Schimitt e reproduzida na propaganda eleitoral de Marcelo Miranda, com supostas ofensas de caráter eleitoral, foi amplamente reproduzida por diversos veículos de comunicação do Estado de Tocantins. Ausentes, pois, os elementos de prova que evidenciem ter sido Marcelo Miranda o autor dos fatos aventados na representação, tem-se por inviável, ao menos neste momento, o prosseguimento da persecução criminal”, diz parte do relatório da PGR.
Miranda afirmou que sempre acreditou que a justiça seria feita e se satisfeito com o resultado do processo. De acordo com o advogado do governador Marcelo Miranda, Solano Donato, tendo em vista o pronunciamento da PGR requerendo o arquivamento do inquérito, a sequência é o arquivamento definitivo do Inquérito Policial.
Em 18 de setembro de 2014, a Polícia Civil de Goiás apreendeu uma aeronave no município de Piracanjuba (GO) com R$ 504 mil em espécie e material de campanha do então candidato a governador na época Marcelo Miranda e do candidato a deputado federal, Carlos Henrique Gaguim. Durante a operação foram presos Douglas Alencar Schmitt, Marco Antônio Jayme Roriz, Lucas Marinho Araújo e Roberto Carlos Maya Barbosa, piloto do avião, de propriedade do empresário tocantinense Ronaldo Japiassú.
Marcelo Miranda e Claudia Lelis foram acusados de captação e gastos ilícitos na campanha de 2014 e abuso de poder econômico, sendo que já haviam sido absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2015.
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