STF rejeita denúncia contra Benedito de Lira e Arthur
Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato; presente no mesmo inquérito, mas sem foro privilegiado, acusação contra o ex-presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa, será encaminhada para a 1ª instância
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Alagoas 247 - Por dois votos a um, a Segunda Turma do (STF) rejeitou nesta segunda-feira (18) a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato; seguido integralmente no seu voto pelo ministro Gilmar Mendes; Dias Toffoli disse que não via substrato mínimo para aceitar a denúncia;
Prevaleceu o voto do ministro Dias Toffoli sustentando que a denúncia foi embasada só em delação, no que foi acompanhado integralmente por Gilmar Mendes, contra o voto vencido do ministro Edson Fachin, que havia votado pela aceitação parcial da denúncia.
Durante o seu voto, Dias Toffoli esclareceu que não via substrato mínimo para aceitar a denúncia e “se os elementos probatórios não podem conduzir a condenação, também não podem abrir ação penal”.
A acusação contra o ex-presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa (presente no mesmo inquérito) será levada para a 1ª instância, uma vez que ele não tem foro privilegiado.
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