STF autoriza licença de 180 dias para servidor que é pai sem presença da mãe
O relator da decisão foi o ministro Alexandre de Moraes, que teve seu posicionamento seguido pelos outros magistrados da Corte
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247 - Servidores públicos que são pais sozinhos, sem a presença da mãe, terão direito a licença de 180 dias, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12). O relator da decisão foi o ministro Alexandre de Moraes, que teve seu posicionamento seguido pelos outros magistrados da Corte.
O caso analisado foi o de um perito médico, pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização "in vitro" e barriga de aluguel. Ele conseguiu na Justiça o direito à licença de 180 dias, por ser pai sozinho.
A decisão servirá para embasar as outras instâncias do Judiciário em casos parecidos.
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