Sisemp ameaça ir à Justiça para revogar nomeações para o CMP
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Sisemp) poderá ingressar com ação judicial para revogar o decreto que nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP); de acordo com o presidente do sindicato, Heguel Albuquerque, a ação será formalizada caso a prefeitura não atender à notificação extrajudicial que o Sisemp protocolou na semana passada junto ao gabinete do prefeito Carlos Amastha (PSB); nenhuma das indicações do sindicato entrou no quadro de titulares na nova composição do Conselho. Para a presidência do CMP, foi escolhido o representante do Executivo Municipal, Eron Bringel Coelho, superintendente de Orçamento e Modernização Administrativa
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Tocantins 247 - O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Sisemp) poderá ingressar com ação judicial para revogar o decreto nº 1.404, de 26 de junho de 2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP). De acordo com o presidente do sindicato, Heguel Albuquerque, a ação será formalizada caso a prefeitura não atender à notificação extrajudicial que o Sisemp protocolou na semana passada junto ao gabinete do prefeito Carlos Amastha (PSB).
Nenhuma das indicações do sindicato entrou no quadro de titulares na nova composição do Conselho. Para a presidência do CMP, foi escolhido o representante do Executivo Municipal, Eron Bringel Coelho, superintendente de Orçamento e Modernização Administrativa.
“Quando a gente vê a indicação de um representante que é da gestão, a gente tem uma preocupação dupla, porque o presidente do Previpalmas [Instituto de Previdência Social do Município de Palmas ] já é indicado pelo prefeito. Agora, também temos o presidente do Conselho que é do lado da gestão. Na nossa análise, é muita interferência dentro de um instituto que deveria ser autônomo. O dinheiro que está lá é um dinheiro que é do trabalhador, do servidor público. Esse conjunto de interferências não é saudável para nenhum instituto”, avaliou Heguel Albuquerque.
O servidor público Antônio Chrysippo de Aguiar presidia o conselho na gestão anterior. Ele teve diversos embates com a Prefeitura, pedindo e chegou a pedir auditoria juntos aos órgãos competentes acerca de aplicações e gestão do instituto de Previdência. Ele foi um dos indicados do Sisemp para compor o conselho nesta nova gestão.
A prefeitura divulgou, no último dia 6, que o patrimônio do Previpalmas cresceu 123,31% entre 2012 e maio deste ano, ao passar de R$ 255 milhões para R$ 570 milhões. “É um dinheiro que a gente tem que estar atento a ele, não só na questão e fiscalizar, mas de gerir adequadamente, fazer investimentos em fundos adequados”, considerou o presidente do Sisemp.
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