Servidor mineiro pode ficar sem aumento este ano
Previsão é do Sindifisco, com base na Lei de Política Remuneratória. Na melhor hipótese, funcionários públicos do estado terão reajuste seria inferior a 2%, bem menos do que a inflação prevista para 2012 (entre 5% e 6%)
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Minas 247 – O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco) deu uma péssima notícia para os servidores públicos do estado. De acordo com cálculos baseados na Lei de Política Remuneratória, é grande a chance de não haver aumento salarial este ano. Segundo o sindicato, caso ocorra algum aumento, será de 1,81%, inferior a inflação prevista para 2012, que deve ficar entre 5% e 6%.
Confira matéria do jornalista Gustavo Prado, do jornal O Tempo
Com a aprovação da nova política remuneratória em dezembro de 2011, os servidores estaduais de Minas correm o risco de não terem nenhum reajuste salarial neste ano. As previsões, feitas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco), apontam que o aumento, se acontecer, deve ser de, no máximo, de 2%, abaixo, inclusive, da inflação prevista para 2012, que gira em torno de 5% e 6%.
"Pela evolução da receita neste ano, se for aplicado somente o que determina o artigo 3º da Lei de Política Remuneratória, não haverá reajuste em outubro de 2012, data base do aumento anual", avalia Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco.
De acordo com a legislação, que foi proposta pelo governo de Minas e aprovado pela Assembleia Legislativa, o montante de recursos financeiros para a implementação da política remuneratória será calculado mediante a aplicação de, no mínimo, 55% do percentual da variação nominal da receita tributária do Estado - provenientes do ICMS, do IPVA e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) - ao valor da despesa com pessoal do exercício de referência.
Dados apresentados pelo Sindifisco revelam que, nos primeiros cinco meses deste ano, Minas arrecadou mais de R$ 15 milhões em tributos, 12,39% a mais do que em 2011, comparando o mesmo período. Portanto, se for calculado 55% desse percentual, o número cai para 6,81%.
O alvo da discórdia na lei, porém, seria o artigo 12º. Em 2011, os servidores estaduais tiveram aumento de 10% em outubro. O acréscimo foi dividido em duas parcelas. A primeira foi paga em janeiro deste ano (retroativa a outubro), enquanto a segunda foi paga em abril. O artigo 12º diz que serão deduzidos do montante de recursos disponíveis para aplicação da política remuneratória em 2012 os acréscimos na folha de pessoal decorrentes dos reajustes definidos no artigo 9° dessa lei, que concede 5% de aumento a partir de 1º de abril de 2012.
Assim, se for abatido dos 6,81% o percentual previsto no artigo 12º (5%), restaria apenas 1,81% para ser investido na remuneração dos servidores - índice bem inferior à estimativa para a inflação.
Diversas classes dos servidores do Estado, que foram contrários à aprovação da proposta do governo no ano passado, acreditam que o projeto foi mais uma medida do Executivo para congelar os salários do funcionalismo. "O governo tem que repor, pelo menos, a inflação. Se for mantida essa política remuneratória, o aumento que tivemos no ano passado será descontado em 2012. Vai ser um arrocho salarial", criticou o sindicalista.
Ele explicou que o cálculo é otimista, e a variação da receita do Estado pode ser ainda menor, o que levaria o reajuste para zero ou próximo disso.
Histórico
Reajustes. De 2003 até 2012, o governo de Minas concedeu três reajustes aos salários dos servidores. Em média, foram 10%, pagos em 2006 e 2010. O último deles foi concedido em duas parcelas, neste ano.
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