Senado rejeita projetos do Rio-Parque Araguaia
Autor do relatório aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional, senador Ivo Cassol (PP-RO) disse que há necessidades de estudos sobre o potencial energético e fluvial do rio, argumento que contraria frontalmente o objetivo original dos projetos, que era o de impedir a construção de hidrelétricas e hidrovias no Araguaia
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Goiás247_ A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) rejeitou, na reunião de quinta-feira, 18, dois projetos de lei que propunham a criação da Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, abrangendo os estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2003 e o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 232/2007, com escopo semelhante, tramitavam em conjunto.
Responsável pela relatoria dos projetos, o senador Ivo Cassol (PP-RO) disse que, diante da necessidade de maior produção de energia elétrica nas Regiões Norte e Centro-Oeste, são necessários estudos mais aprofundados sobre o potencial energético e de transporte fluvial da região antes de transformá-la em área de preservação ambiental.
O argumento do relator contraria frontalmente o próprio objetivo do projeto, que era impedir a construção de usinas hidrelétricas e de hidrovias no rio Araguaia, obras que, segundo conservacionistas, teriam impactos ambientais catastróficos irremediáveis para a biodiversidade da região.
O parecer, datado de 17 de outubro, é assinado por 11 membros da CDR, entre eles a senadora Lúcia Vânia (PSDB), de Goiás.
Propostas para tornar parque a calha do rio Araguaia tramitam há pelo menos 10 anos no Senado. Em outubro de 2009, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PLC 62/2003 após receber parecer favorável do relator, o então senador Marconi Perillo.
O PLS ora rejeitado por recomendação do senador Cassol é de autoria de Kátia Abreu (DEM-TO). A proposta era uma tentativa de proteger o rio desde sua nascente, na serra do Caiapó, até a confluência com o rio Tocantins. Para a senadora, era fundamental a preservação do curso natural do rio, garantir o uso sustentável da biodiversidade e do patrimônio genético que se desenvolve ao longo do seu curso.
A proposta também determinava a proibição da construção de qualquer tipo de barragem, eclusa, comporta ou derrocamento nos pedrais e trechos de corredeiras ou alargamento de canais que altere o curso natural ou a calha principal do Araguaia, o que impediria projetos hidrelétricos e de transporte fluvial.
Apesar de prever essa proibição, o projeto abria a possibilidade de exploração de recursos minerais na calha principal do rio, desde que sujeita a prévio licenciamento ambiental.
Na justificação da matéria, Kátia Abreu argumentou que, por ser um rio de planície, a construção de barragens no Araguaia desalojaria milhares de pequenos e médios produtores de suas terras, que perderiam seu trabalho e acabariam migrando para a periferia das grandes cidades. Ela ressalta ainda que o Araguaia não serve como hidrovia, pois para ser navegável seria necessário construir e manter diversas eclusas e realizar dragagens e outras obras.
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