Sem crise: João cria 193 novos cargos; Câmara deve aprovar hoje
Tramitam na Câmara 12 projetos de lei, de autoria do Executivo, que reformulam a estrutura administrativa da prefeitura de Aracaju; uma das propostas cria 64 cargos efetivos, para nível superior e médio, para analista e técnico ambiental; cinco secretarias, duas fundações, três conselhos e a Controladoria do Município estão inseridas nos projetos: de 369 cargos aumenta-se para 498; "cargos foram criados em número estritamente necessário, tendo adequação orçamentária e financeira", justifica prefeito; ele ainda faz mea culpa: "mesmo sabendo das dificuldades financeiras pelas quais passa o município, tem-se a noção de que essas despesas são realmente necessárias"
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Valter Lima, do Sergipe 247 – Crise financeira municipal. Dívidas milionárias. Falta de recursos para atividades básicas. Esqueça todo esse blá blá blá dos primeiros 100 dias da gestão do prefeito João Alves Filho (DEM) – e de seus principais assessores – em Aracaju. Desde o final da semana passada, tramitam na Câmara de Vereadores da capital 11 projetos de lei que aumentam significativamente o número de cargos em comissão na estrutura municipal. Há também uma proposta que estabelece a criação de 64 cargos efetivos. Os projetos deverão ser votados e aprovados nesta quarta-feira (17).
De acordo com essas propostas, com exceção da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), que mantém o mesmo número de cargos existentes anteriormente (92); cinco secretarias turbinarão a quantidade de cargos, além da Fundação do Trabalho (Fundat), da Controladoria Geral do Município (CGM) e de três conselhos municipais (Meio Ambiente, Desenvolvimento Industrial e Desenvolvimento Comercial). Somados os quadros de funcionários desses órgãos, aumenta-se dos atuais 369 cargos para 498 cargos – acréscimo de 129 comissionados.
Já os cargos efetivos, cujo preenchimento se dará por concurso público, serão para a nova Secretaria de Meio Ambiente, sendo 42 vagas para analista ambiental (que exige nível superior em qualquer área) e 22 vagas para técnico ambiental (que exige nível médio). Para as duas funções a carga de trabalho é de 40 horas semanais. O projeto enviado à Câmara não dispõe ainda sobre remuneração.
Como argumento para os projetos, o prefeito fala em “nova sistemática administrativa” e afirma que os cargos em comissão foram criados “em número estritamente necessário, tendo adequação orçamentária e financeira e não comprometendo os limites municipais da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Na justificativa dos projetos, João também diz que “é valioso ressaltar que não se trata simplesmente de promover aumento da despesa de pessoal”. E completa: “A prática operacional tem demonstrado que, não obstante a estruturação existente, a mesma não é suficiente para que os serviços e atividades sejam desenvolvidos com regularidade, atendendo aos anseios da população”.
O prefeito ressalta ainda que “mesmo sabendo das dificuldades financeiras pelas quais passa o município, tem-se a noção de que essas despesas são realmente necessárias, precisam mesmo ser feitas, a fim de propiciar não somente um melhor atendimento ao povo, mas, também, viabilizar o pagamento de pessoal de direção, chefia e assessoramento com valores mais condignos e adequados ao grau de complexidade dos serviços que executam”.
Confira tabela completa:
Cargos em comissão:
Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) – eram 92 cargos / manteve os 92 cargos;
Secretaria da Comunicação (Secom) – eram 20 cargos / aumenta para 29 cargos;
Secretaria Municipal da Administração (Semad) – eram 66 cargos / aumenta para 86 cargos;
Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) – eram 23 cargos / aumenta para 39 cargos;
Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) – eram 85 cargos / aumenta para 134 cargos;
Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp) – eram 26 cargos / aumenta para 33 cargos;
Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) – eram 41 cargos / aumenta para 46 cargos;
Controladoria Geral do Município – eram 16 cargos / aumenta para 36 cargos;
Conselho Municipal de Desenvolvimento Comercial – um cargo para secretário-geral;
Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – um cargo para secretário-geral;
Conselho Municipal do Meio Ambiente – um cargo para secretário-geral;
Eram 369 cargos; aumenta para 498 cargos – criados 129 cargos
Cargos efetivos:
64 cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental para a Secretaria de Meio Ambiente
Total: 193 novos cargos
Foto: Silvio Rocha/PMA
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