Segurança apresenta o maior percentual de aumento na LOA para 2018
A segurança pública apresentou maior aumento percentual de investimento, entre as áreas consideradas mais sensíveis do governo, com um acréscimo de 10,33% nos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada pelo Governador Camilo Santana. A Assembleia Legislativa aprovou a LOA ontem (14), em sessão extraordinária, com uma previsão de aplicação de R$ 26,4 bilhões, o que representa um aumento em relação ao orçamento de 2017, que foi de R$ 25 bilhões
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Ceará 247 - A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, que estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano, foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (14). Para 2018, o Governo do Estado apresentou proposta orçamentária de R$ 26,4 bilhões, o que representa um aumento em relação ao orçamento de 2017, que foi de R$ 25 bilhões. A maior parte dos recursos é para as áreas de educação, saúde e segurança pública.
A segurança pública, que apresentou maior aumento percentual entre as áreas consideradas mais sensíveis da sociedade, teve um acréscimo de 10,33% nos recursos entre 2017 e 2018, representando uma previsão orçamentária de R$ 2,4 bilhões.
A LOA foi aprovada com 1.682 emendas parlamentares. No total, foram apresentadas 1.880 emendas pelos deputados. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), deputado Joaquim Noronha (PRP), a quantidade de emendas recebidas em 2017 representa um recorde de colaboração dos deputados para a LOA. Entre os deputados que mais propuseram emendas estão Danniel Oliveira (PMDB), com 480; Mirian Sobreira (PDT), com 277, e Renato Roseno (Psol), com 114.
De acordo com o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na AL e relator da LOA, as emendas dos parlamentares propõem, em sua maioria, questões relativas à pavimentação, construção de areninhas e de adutoras, assim como solicitação de compra de ambulâncias. De acordo com o deputado, uma análise das emendas por parte da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) foi feita e auxiliará no relatório final de pareceres.
De acordo com a LOA, as despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem salários dos servidores, benefícios concedidos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras, bem como concursos representam importante fatia do orçamento. Para 2018, a previsão é que o montante chegue a R$ 11,4 bilhões, um aumento de 8,57% em comparação ao mesmo valor do projeto orçamentário passado.
Segundo Evandro Leitão, "mesmo com o cenário negativo e adverso, o Ceará está honrando seus compromissos com relação a pessoal no que diz respeito às promoções". O parlamentar informa ainda que novos concursos são feitos e turmas de policiais militares aprovados estão sendo convocadas. "Ainda está faltando a terceira turma ser chamada. A tendência é que seja no começo do ano. Em relação à Polícia Civil, o governador já se comprometeu a chamar mais uma segunda turma", adiantou.
A diferença de R$ 900 milhões, destinados para pessoal e encargos sociais entre os orçamentos de 2017 e 2018, segundo o relator da LOA 2018, tem foco nas promoções e nomeação de novos servidores. O parlamentar afirma que, mesmo com a repercussão financeira causada pelos recursos para pessoal, o equilíbrio fiscal do Ceará permite que, além das promoções, da realização de concursos e da nomeação de aprovados, o Estado continue investindo em áreas importantes, como saúde e educação, em valores acima do mínimo legal.
Ainda na parte de investimentos continuados, o relator indicou que o Ceará pretende investir 26,6% em educação ‒ acima do mínimo legal, de 25%. Em uma comparação entre os projetos orçamentários previstos para 2017 e 2018, houve um aumento de 3,11% para o próximo ano, quando serão investidos pouco mais de R$ 3 bilhões.
Já na área da saúde, o Estado vai aplicar, segundo Evandro Leitão, 13,4% do orçamento ‒ acima dos 12% previstos na legislação. Nessa área, o aumento entre os recursos de 2017 e 2018 é menor, atingindo somente 0,19%. A previsão do Poder Executivo é investir R$ 3,2 bilhões na saúde no próximo ano.
Entre os investimentos, que perpassam diversas áreas de responsabilidade do Poder Executivo e somam R$ 3,9 bilhões, estão projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2015-2019, como o Cinturão das Águas, a ampliação do Porto do Pecém, a implantação da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre outros. Tal montante de investimento é financiado com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e municipais, parcerias público-privadas (PPP) e operações de crédito contratadas.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247